Presidente do TCE-MT propõe emenda na LDO para acabar com a política do "pires na mão" sobre duodécimo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo manifestou sobre a sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), para que o duo...

Governador diz que fiscalização de rodovias é “pano de fundo” para aumento do duodécimo no TCE

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), publicou nota nesta segunda-feira (16.09), na qual contesta a posição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em relação às fiscalizações dos editais de concessão ...

TCE-MT entra com ação contra ameaça de ato abusivo do governador

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) busca, de forma preventiva, impedir ato abusivo e inconstitucional do governador do Estado, Mauro Mendes. Em razão do mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na sexta-feira (13), pedindo a suspensão de a...

Quem poderá fiscalizar Mauro Mendes?

Quem poderá fiscalizar o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que, até o momento, reage com hostilidade a todos aqueles que desejam fiscalizar seus atos? A resposta mais recente foi dada ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricar...

STF nega anular decisão do TCU e ex-prefeito tem candidatura barrada em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido do ex-prefeito de Confresa, a 1.180 km de Cuiabá, e candidato a comandar a cidade novamente, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que tenta anular condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) por n&atild...

Mauro Mendes se revolta contra fiscalização e tenta limitar presidente do TCE na Justiça; entenda

Desde que começou a sua saga para fiscalizar os leilões de concessões de estradas em Mato Grosso, o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, causou incômodo no governador Mauro Mendes (União Brasil).  O presidente do TC...

Sem ajuda do Estado, município em situação de emergência usa fazenda para conseguir água

Sem a homologação do Estado do decreto nº 271/2024, que declara situação de emergência por seca no município de Alta Floresta, a Prefeitura Municipal vem adotando medidas emergenciais para garantir o abastecimento de água. O prefeito Valdemar Gamb...

Júlio cita que ALMT corre risco de ficar no "vermelho" e defende reajuste de duodécimo

O deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu nesta quarta-feira (11.09) um reajuste, sem citar valores, no duodécimo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para 2025.  Conforme o parlamentar, o governador Mauro Mendes (União) ao elaborar o Projeto da L...

Após acordo com TCE, Estado transfere recursos para saúde de Cuiabá e Várzea Grande

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo transferiu R$ 12.935.345,78 do recurso de Cofinanciamento Estadual não obrigatório para apoio ao custeio mensal das Ações e Serviços de Saúde de atenção hospitalar de referência,...

Projeto de lei prevê terceirização dos presídios em Mato Grosso

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) apreciam em 2º votação na próxima quarta-feira (11.09) um projeto que autoriza do Governo do Estado a terceirizar a administração de unidades prisionais. O Projeto de Lei nº 1070/202...

TCU vai apurar ações do Governo Federal para mitigar efeitos da seca

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nessa quarta-feira (04.09) a abertura de uma ação de controle para verificar todas as medidas adotadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para combater os ef...

MP pede que TCU avalie impactos econômicos e na população sobre bloqueio da rede social X

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou nessa segunda-feira (02.09) uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, para que se verifique os impactos do bloqueio do X (antigo Twitter) no país. Na representa&c...

Sem receber há mais 90 dias, empresa de médicos paralisa parte dos serviços no HMC

Os médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) paralisaram nesta segunda-feira (02.09) parte do atendimento por atraso salarial de mais de 90 dias. Os médicos estavam disponibilizando atendimento somente para pacientes de urgência e emergência, ou seja, aqueles que...

AGU estabelece novas regras para celebração de acordos

A Procuradoria-Geral da União (PGU) ligado a Advocacia-Geral da União (AGU), pulicou nesta segunda-feira (02.09), portaria com o objetivo de eliminar entraves para a realização dos acordos. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU). O documento delim...

MPF aponta que Walace é alvo de sete processos e foi condenado a 12 anos de prisão

Atualizado às 09h30 do dia 02 de setembro: O prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães (MDB), candidato ao cargo de vereador no município, consta em sete processos criminais, dos quais possui duas condenações que somados chegam a 12 anos de pris&at...

Rede social X é suspensa no Brasil após ordem de Moraes

A rede social X (ex-Twitter) foi suspensa no início da madrugada deste sábado (31.08). A suspensão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nessa sexta-feira (30) e vale até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indic...

Empresas foram beneficiadas com renúncia fiscal de R$ 10,8 bilhões na gestão Mauro Mendes

Em 2023, na gestão do governador Mauro Mendes (União), empresas foram beneficiadas com renúncia fiscal que ultrapassou os R$ 10,8 bilhões, a informação consta no relatório das contas anuais do Governo do Estado. Os números geraram questionament...

STJ rejeita pedido de impeachment do PSOL contra Domingos Brazão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa quarta-feira (28.07), pedido do PSOL para que fosse instaurado processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, preso sob suspeita de envolvimento...

STJ mantém condenação de empresa de delator por fraude em contrato com a ALMT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, negou recurso da Comercial Amazonia de Petróleo Ltda, de propriedade do empresário de Várzea Grande, Gercio Marcelino Mendonça Junior – popular Júnior Mendonça -, e mante...

TCE determina retenção de recursos da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou nesta segunda-feira (26.08), a retenção de recursos da Prefeitura de Cuiabá e do Fundo Municipal de Saúde para garantir o funcionamento do Hospital São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). ...

Juiz anula ação contra Sergio Ricardo sobre desvio de R$ 28 milhões da ALMT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, e reconheceu a prescrição punitiva em uma ação por suposta participa&c...

TCE investiga contrato de R$ 73 milhões para iluminação pública de Poconé

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Poconé, localizada a 104 km de Cuiabá, que resultou em um contrato de R$ 73 milhões com o Consórcio Cidade Inteligente de Poconé Spe Ltda...

Bairros de VG serão contemplados com quatro novas praças

Quatro novas praças serão construídas nos bairros Cristo Rei, Loteamento Vila Arthur e bairro 15 de Maio, em Várzea Grande. A homologação da Excelência Construtora Ltda – EPP, com sede em Cuiabá, foi publicado no Diário Oficial de ...

Três Poderes assinam pacto para adotar medidas para transformação ecológica

Os chefes dos Três Poderes firmaram nessa quarta-feira (21.08), um pacto para implementar uma agenda ambiental e climática. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa busca fortalecer também estruturas para lidar com catástrofes climáticas. O ...

STF mantém lei que destina multas do TCE-MT ao Fundo Estadual de Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta contra a Lei Estadual nº 11.085/2020 de Mato Grosso, que redireciona as receitas provenientes de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC...

Temendo nova anulação de sentença, juiz questiona se Bosaipo quer acareação com ex-presidente da AL/MT

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, mandou intimar o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, para se manifestar sobre interesse em uma acareação com o ex-deputado José Riva,...

Com orçamento de R$ 2 bilhões, MEC define regras sobre programa Dinheiro Direto na Escola

O Ministério da Educação (MEC) publicou resolução nesta segunda-feira (19.08) fixando normas, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola. Criado em 1995 e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE...

MPE manifesta pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito cassado de VG

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães (MDB), ao cargo de vereador do município. A manifestação foi assinada nessa segunda-feira (12.08) pelo promo...

TCE manda prefeito de MT responder sobre contrato sem licitação

O prefeito de Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá), Adilson Gonçalves Macedo (PSD) tem prazo de cinco dias para explicar suposta irregularidade em dispensa de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana do município. Um rela...

Famílias contestam decisão que entregou área de R$ 178 milhões ao Governo de MT

Famílias proprietárias das Fazendas Torpedo, São Jorge I e II, localizadas no município de Diamantino, a 200 km de Cuiabá, contestam a decisão judicial que transferiu suas terras, por liminar, à empresa pública Mato Grosso Participaç&oti...