Emanuel diz que intervenção na saúde piorou: “no lugar de médicos o que se vê são policiais"

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em entrevista à imprensa na sexta-feira (28.04), qualificou como “blá blá blá e balela”, o anúncio de redução de mais de R$ 22 milhões no gasto anual da Secretaria Municipal de Sa...

Lei proíbe construção de usinas hidrelétricas na extensão do Rio Cuiabá; Sema segue com licença

Contrariando a Lei nº 11.865/2022, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) segue com trabalhos de análise para liberação da licença a...

TJ mantem ação contra ex-deputado e conselheiro por desvio na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve ação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e o ex-deputado estadual, Mauro Savi, sobre desvio de R$ 4.740.427,69 milhões na As...

Fachin cita estudos técnicos da ALMT e vota para manter lei que proíbe construção de PCHs no Rio Cuiabá

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou votou nesta sexta-feira (28.04) pela validade da Lei nº 11.865/2022 de Mato Grosso que proibiu a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá. O deputado Wilson Santos ...

Mendes reestabelece pensão vitalícia e manda pagar valores retroativos a Carlos Bezerra

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu medida liminar e determinou o reestabelecimento da pensão vitalícia do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT). O ministro também determinou que o Governo do Estado pague os valores da pensão retroativos...

Ministros do STF decidem em maio se mantêm ou não intervenção estadual na Saúde de Cuiabá

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidem em maio, em sessão virtual, se mantêm ou não a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. A sessão virtual está marcada para começar no dia 05 de maio e encerrar no dia 12 do mesmo m&e...

Julgamento sobre proibição da construção de PCHs no Rio Cuiabá terá início na sexta (28)

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7228), no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para começar nesta sexta-feira (28.03) o julgamento virtual do processo questiona a validade de Lei nº 11.865/2022 de Mato Grosso que proibiu a con...

Ministros negam acesso de Emanuel às delações de suposto “mensalinho” na ALMT

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negaram pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso às gravações das delações premiadas que deduraram suposto esquema de mensalinho na Assembleia Legislativa...

Mendes veta projeto que garante validade de um ano para passagens intermunicipais

O governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 476/2022, que válida por um ano os bilhetes de passagens no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso, a partir da data de sua emissão, independentem...

Mauro compara invasão de propriedades privadas aos atos contra três poderes em Brasília

Em discurso nesta quarta-feira (24.04), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), defendeu que o Estado tem o dever de proteger a propriedade privada. O governador afirmou que "nenhum tipo de crime deveria ser tolerado nesse país", mas a invasão de propriedades, segundo...

Emanuel assina acordo com MPE para adiar vencimento do IPTU em Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Cuiabá, em reunião nesta segunda-feira (24.04), assinaram acordo para encerrar ação judicial que suspendeu os reajustes do IPTU exercício de 2023 da Capital. De acordo com o MPE, o procurador-gera...

Lewandowski vota favorável para mudar critérios de contagem das sobras eleitorais; pedido de vista adia julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou parcialmente procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade 7228, 7263 e 7325, que buscam alterar os critérios de contagem das sobras eleitorais. Lewandowski votou para dar interpretaçã...

Suspensão do julgamento que pode resultar na volta da contribuição sindical

por Lidianne Santi de Lima* Desde 14 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do plenário virtual da Corte, iniciou o julgamento do recurso onde se questiona a constitucionalidade de trechos da reforma trabalhista de 2017 que alteraram a forma de cobrança da contribui&cced...

TCE não reconhece efeitos de delação e mantém condenação da ex-primeira-dama de MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, negou recurso da ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, e manteve a condenação imposta para devolver aos cofres públicos R$ 7.094.830,24 milhões, por irregularidade em convênio,...

Moraes dá prazo de 24h para ministro interino do GSI identificar servidores em imagens divulgadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Ricardo Cappelli, ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), seja intimado para que identifique todos os servidores civis e militares que aparecem nas imagens divulgadas pela CNN em at&eacut...

STF forma maioria para tornar réu cuiabana que xingou senadores de MT em atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acolher as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus 100 pessoas acusadas de participarem de atos de depredação nos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro. ...

Procuradoria aponta falhas na moderação de conteúdo nas plataformas e culto às armas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) publicou, nota, na segunda-feira (17.04), externando preocupação com a onda de ataques armados contra escolas em diversos pontos do Brasil. Em nota, a Procuradoria também repudia atos violentos e conclama o país...

STJ abre caminho para caso da "rachadinha" de Flávio Bolsonaro voltar ao TJ do Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, nessa segunda-feira (17.04), o recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, contra a decisão da 5ª turma que havia anulado todas as decisões tomadas pelo juiz da 27ª Vara ...

Desembargador cita decisão do STF e veta passe livre a idosos em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, suspendeu decisão que obrigava a empresa Viação Ouro e Prata S/A, a conceder passagem gratuita a idosos em ônibus interestaduais de Mato Grosso. A decisão é do úl...

Moro enfrenta nova pressão com pedido de prisão

Mesmo antes de assumir a cadeira de senador pelo Estado do Paraná, Sergio Moro (União) tem enfrentado intensa pressão da classe política, em grande parte, devido à sua atuação como juiz na Operação Lava Jato. Agora, essa mesma opera&cced...

Ministro da Educação lança pacote de R$ 3 bilhões para combater violência nas escolas

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (18.04) repasses na ordem de R$ 3,115 bilhões para ações de políticas de proteção nas escolas. O valor foi divulgado durante reunião interministerial que contou co...

PF cumpre mandados em MT contra suspeitos de ataques em Brasília

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (18.04) novos mandados em Mato Grosso contra suspeitos de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. As ordens judiciais fazem parte da 10ª fase da Operação Lesa Pátria. De a...

No Twitter, Sergio Moro critica PGR por denunciá-lo ao STF

O senador Sérgio Moro (União/PR) gravou um vídeo criticando a Procuradoria Geral da República (PGR), que apresentou nesta segunda-feira (17.04), denúncia contra ele, ao Supremo Tribunal Federal por supostamente caluniar o ministro Gilmar Mendes. A denúncia,...

Com doença grave, Riva consegue suspender desconto do Imposto Renda de aposentadoria

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a decisão no qual determinou que o Governo do Estado pare de descontar o Imposto de Renda na aposentadoria do ex-deputado José Riva no valor de R$ 25,3 mil. A decisão é...

Justiça libera bens de servidor em ação sobre desvio na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, no valor de até R$ 4.012.469,94 milh&otild...

Governo pede cassação do deputado Nikolas Ferreira por transfobia

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania emitiu, neste sábado (15.04), uma nota técnica pedindo a cassação e investigação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposto crime de transfobia. A nota se refere ao discurso do congressista no Di...

Alexandre de Moraes retira de sessão virtual recurso de Cuiabá e da União contra BRT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu destaque e retirou do julgamento virtual o recurso protocolado pela União e pelo município de Cuiabá contra a implantação do BRT na Capital. O recurso questiona decisão que cassou os e...

Lula convoca ministros, governadores e prefeitos para discutir medidas de segurança nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, para a próxima terça-feira (18.4), às 9h30, no Palácio do Planalto, uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco...

Desembargador, pai de sócio de Moro, ordena prisão de Tacla Duran

Na última terça-feira (11.04), o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), emitiu um novo mandado de prisão preventiva contra Rodrigo Tacla Duran, que atualmente reside na Espanha e é acusado de envolvimento em esquema...

Toffoli vota contra recursos de Cuiabá e União para suspender obras do BRT; sessão virtual encerra dia 24

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou contrário aos recursos interpostos pelo município de Cuiabá e pela União, em face da decisão que cassou os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual determi...