Cuiabá cita falta de projetos e riscos na alteração do traçado do BRT e pede suspensão das obras

A Prefeitura de Cuiabá entrou Agravo Interno no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as obras relativas à troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande. O documento foi ob...

Ex-prefeita de MT, suspeita de financiar atos golpistas, tem viagem para Romênia frustrada por passaporte cancelado

A ex-prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PL), teve seu passaporte cancelado por suspeita de ser uma das financiadoras dos atos golpista de 8 de janeiro. Ela descobriu o cancelamento nesta quarta-feira (23.08), quando ela estava prestes a iniciar uma viagem internacional de férias, para Rom&e...

Comissão do Senado aprova marco temporal das terras indígenas

O projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta quarta-feira (23.08). O texto vai agora para análise da Comissão de Constituiç&atil...

TJ nega possível dano milionário nos cofres da Prefeitura e "enterra" CPI da Sonegação Fiscal na Câmara de Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Câmara Municipal de Cuiabá e manteve decisão que encerrou os trabalhos da Comissão Parlamentar e Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal que t...

STF rejeita recurso e mantém reconhecimento do poder investigatório do Ministério Público de MT

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do União Brasil que questionava a atuação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) no Estado de Mato Grosso, e em particular, do reconhecimento do poder investigatório c...

Caso das joias: PF intima Bolsonaro, Michelle, Wassef e Cid para depoimentos simultâneos

A Polícia Federal (PF) intimou para depoimentos simultâneos sobre o caso das joias sauditas, no próximo dia 31, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), o advogado Frederic Wassef e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid. Al&...

Possibilidade do STF descriminalizar porte de maconha para uso pessoal divide opiniões em MT

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal divide opiniões em Mato Grosso. O julgamento do caso está previsto para ser retomado nesta quarta-feira (23.08) no plenário da Corte. A vota...

Por 7 votos a 4, Supremo derruba norma que expande casos de impedimento de juiz

Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nessa segunda-feira (21.08) inconstitucional a regra do Código de Processo Civil que amplia o impedimento de juízes. A decisão é resultado de ação ajuizada pela Associaç&atild...

STF reconhece ofensa contra LGBTQIA+ como injúria racial

Com 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (21.08) reconhecer atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. A questão foi julgada pelo plenário virtual da Corte. Os crimes de racismo e injúria racial já foram igua...

Sem acesso às delações de Riva e Silval, Zanin suspende audiência de advogado acusado de corrupção ativa

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22 de agosto de 2023, perante a 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso. A decisão foi tomada e...

STF forma maioria para proibir remoção e transporte forçado de pessoas em situação de rua

O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria nesse domingo (20.08), para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu governadores e prefeitos de removerem ou transportarem compulsoriamente pessoas em situação de rua, bem como proibiu o recolhimento for&c...

Desembargadores autorizam servidor da ALMT a acessar documentos sigilosos da delação de Riva

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJM) autorizou o servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, a ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre de...

STF decide se em cassação de senador deve assumir imediatamente candidato mais bem votado

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em sessão virtual a ação proposta pelo Governo de Mato Grosso para que em casos de eventual vacância por cassação pela Justiça Eleitoral da chapa eleita para o Senado Federal, o candidato imediatamente...

Colégio particular recusa matricular aluna com paralisia cerebral em Cuiabá; MPE intervém

A 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá notificou o Colégio Portal, por ter se recusado matrícula de uma adolescente com paralisia cerebral. A Notificação Recomendatória é assinada pela promotora de Justiç...

Emanuel insiste em acessar delações de Nadaf, Silval e Riva

A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando obter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mat...

Maioria do STF vota para tornar Carla Zambelli ré por perseguir jornalista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18.08) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Às vésperas da eleiç&atild...

Bolsonaro nega ter recebido dinheiro de joias: "Minha marca é a honestidade"

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nessa quinta-feira (17.08) que não recebeu dinheiro do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid no caso da venda de itens de luxo nos Estados Unidos. Em entrevista a à CNN Brasil, o ex-presidente disse que sua marca é de...

STF prossegue na próxima quarta (23) julgamento sobre Juiz das Garantias e alterações no Código de Processo Penal

Na última quinta-feira (17.08), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que discutem a validade das modificações introduzidas no Código de Processo Penal (CPP) para a implementaç...

Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Mauro Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou quebra de sigilo bancário no exterior em nome do do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel Mauro Cid e do general da reserva Mauro César Lourena Cid [pai de Mauro Cid]. A decisão foi...

Moraes pede destaque em ação que decidirá se Botelho permanece no comando da AL/MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu destaque na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que decidirá se o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), deve permanecer no comando do le...

Juiz não vê prescrição e mantém ação contra vereador de VG acusado de se apropriar de salários de servidores

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido do vereador Hilton Gusmão (PV) e manteve ação de improbidade em que é réu por supostamente ter se apropriado de salários dos...

Associação vai ao STF contra cargos comissionados na Controladoria de VG

A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT), ingressou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade de dispositivos de lei de Várzea Grande, que permite a contrataç&at...

Presidente do STF mantém decisão que suspendeu aumento do IPTU em Cuiabá

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de justiça de Mato Grosso que suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cuiabá. A Lei municipal 6.895/2022, que promovia uma atualização n...

Após anulação do STF, Wilson afirma que não irá desistir do projeto contra PCHs: "Lutarei contra esse crime ambiental"

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na sexta-feira (11.08) a anulação da lei mato-grossense, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em toda a ext...

Polícia Federal solicita quebra de sigilo do ex-presidente Jair Bolsonaro após operação

A Polícia Federal requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo do ex-presidente Jair Bolsonaro após a operação realizada nesta sexta-feira (11.08). A operação teve como alvo um esquema de desvio e venda no exterior de bens presenteados &ag...

Michelle Bolsonaro será intimada a depor na PF sobre o esquema das joias

Michelle Bolsonaro será intimada pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento no âmbito da investigação sobre o esquema de comercialização de bens oferecidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante suas viagens oficiais. O nome da ex-primeir...

Gilmar Mendes diverge de relator e propõe abordagem alternativa à reeleição na Mesa Diretora da ALMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentou na madrugada desta sexta (11.08), em sessão virtual, seu voto vista em relação à possibilidade de reeleição ilimitada para cargos na Mesa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O tema...

Juiz diz que medidas estão sendo adotadas para conter fugas em presídios e fala sobre programa que ‘emprega detentos’

Nos últimos dias, o sistema prisional de Mato Grosso ganhou as manchetes por conta de fugas de detentos das unidades prisionais. Outro fato que marcou o sistema, foi a decisão do juiz da 1ª da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, que...

Delatadas por Silval, empresas são condenadas a devolverem R$ 72 milhões por fraude em ICMS

Cinco empresas do setor de açúcar e etanol foram condenadas a restituírem aos cofres públicos do Estado o valor total de R$ 50.773.444,69 milhões por fraude no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As decis&...

A luta contra o Transporte Zero ganha novo reforço: o governo federal

Por Emanuel Pinheiro Neto* A mobilização contra a Lei do Transporte Zero ganhou mais um reforço ontem (31). O Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula em entrevista ao Canal AgroMais, reiterou a posição clara do ministério em defesa dos interes...