Mantega ajudou empresário 'amigo' a fraudar processos no Carf, diz MPF

Relatório do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nomeou integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para ajudar um empresário amigo a fraudar um processo em tramitação no órg&atild...

TJ/MT deve manter orçamento e emendas impositivas propostas pela Assembleia

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) manteve, em caráter liminar, as emendas constitucionais 69 e 71, ambas de 2014, responsáveis por conferir impositividade ao orçamento e as emendas parlamentares para o próximo ano. O presidente da Asse...

Câmara conclui votação e exclui políticos de regras de repatriação de dinheiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) uma emenda de autoria do PSDB que exclui políticos, servidores e detentores de cargos públicos das regras do projeto de repatriação de recursos do exterior. O objetivo da emenda é evitar que pessoas citad...

Cunha pede a ministro aposentado do Supremo parecer sobre trustes

Na tentativa de convencer o Conselho de Ética de que não possui contas bancárias na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek parecer jurídico sobre o funciona...

Colaboração Premiada, Homologação e Sistema Acusatório

por Ulisses Rabaneda* A lei 12.850/2013, que definiu o conceito de Organização Criminosa, dispôs sobre investigação criminal e meios de obtenção de provas, trazendo específico procedimento a ser observado nos acordos de colaboraç&at...

Aumento do limite do Simples beneficiará 2,6 mil contribuintes em MT

Cerca de 2,6 mil contribuintes mato-grossenses devem ser beneficiados com a decisão do Governo do Estado de utilizar o valor de R$ 2,52 milhões/ano como faixa-limite efetiva de receita bruta anual para fins de recolhimento do ICMS de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nac...

Câmara pode votar projeto que prevê repatriação de recursos do exterior

A Câmara dos Deputados tentará, pela terceira vez, votar nesta semana o projeto de lei que regulariza, mediante pagamento de multa, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal. O projeto foi enviado pelo Executivo e é uma da...

CPI do Carf rejeita convocação de filho de Lula e de ex-ministros

A comissão do Senado que investiga suspeitas de manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou nesta quinta-feira (5), por unanimidade, requerimentos que solicitavam a convocação do empresário Luís Clá...

Governo de MT assina contrato e ordem de serviço para consultoria do VLT; Empresa tem 120 dias para concluir os estudos

O contrato e a ordem de serviço de consultoria especializada que será realizada nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foram assinados nesta terça-feira (03.11). A empresa KPMG Consultoria Ltda, vencedora do processo de dispensa de licitação, tem agor...

Presidente do TRE-MT aponta avanços e retrocessos da reforma eleitoral de 2015

Uma “reforma” eleitoral feita sob encomenda para perpetuar no poder os políticos já conhecidos do grande público e os partidos com as maiores bancadas na Câmara Federal. Esta é a conclusão da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Gross...

Conselho de Ética deve instalar nesta terça processo para investigar Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instalar nesta terça-feira (3) um processo para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo pode resultar em punição que varia desde censura verbal ou escrita...

Cadastro de trabalhador doméstico pode ser feito sem multa até o próximo dia 6

O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento relativo à competência de outubro devem ser feitos até o próximo dia 6, sem multas. A alteração no prazo foi divulgada por meio da página do eSocial na internet. Até ontem (30), a Rece...

Preso estelionatário que se passava por servidor público

Um homem acusado de aplicar diversos golpes foi preso em  investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF – Cuiabá), da Polícia Judiciária Civil, na quinta-feira (29.10). O estelionatário enganou dezenas de vítimas, causand...

Governo discute saídas para a crise com líderes empresariais

Na busca por uma saída para a crise econômica que atinge o país, o governador Pedro Taques participou na quinta-feira (30.10) de reunião com líderes empresariais de todos os setores da economia de Mato Grosso. O chefe do Executivo explanou o que já ...

Receita pede quebra de sigilo de Gilberto Carvalho, filhos e número 2 do Planejamento

A Receita Federal recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) que peça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do atual secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira, do ex-ministro Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do ex-p...

Relator do Orçamento mantém decisão de corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família

O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mantém a decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O Orçamento do ano que vem prevê cerca de R$ 28,8 bilhões para o programa, e um corte significaria a redu...

PT pede ao TSE investigação das contas de Aécio na eleição de 2014

O PT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigação e posterior desaprovação das contas eleitorais do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na campanha presidencial do ano passado. Em um documento de 83 páginas protocolado nesta terça-feira (27) na C...

Receita investiga se Cunha cometeu sonegação fiscal

A Receita Federal abriu fiscalização para apurar suposta sonegação e outros crimes fiscais do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A devassa começou em agosto e tem como base informações que deram origem a um inquérito e, depois...

MP ingressa com ação contra Maninho e Tião

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública contra os ex-prefeitos municipais Sebastião dos Reis Gonçalves e Antônio Gon&c...

Novo pedido de impeachment deve ser decidido em novembro, diz Cunha

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (26) que deve decidir em novembro se acolhe ou não pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado na semana passada pela oposição e elaborado pelo ...

PF mira filho de Lula em nova fase da Operação Zelotes; Defesa emita nota

A Polícia Federal deflagrou hoje (26.10) uma nova fase da Operação Zelotes, que investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - C...

PF prende lobista em nova fase da Operação Zelotes

O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã desta segunda-feira (26), em uma nova fase da Operação Zelotes da Polícia Federal. Agentes da PF ainda devem cumprir cinco mandados de prisão preventiva, 18 mandados de busca e apreensão e nove de condu&...

Dilma recebe apoio de prefeitos para recriação da CPMF

Em meio à paralisação das matérias do ajuste fiscal no Congresso, o governo vai receber uma manifestação formal de apoio à principal pauta do Executivo: a recriação da CPMF (imposto sobre movimentações financeiras). A presi...

Estrangeiros movimentavam conta de Cunha na Suíça, aponta Lava Jato

Investigações da Operação Lava Jato apontam que uma das contas secretas na Suíça atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está em nome de uma empresa de fachada com sede em Cingapura, na Ásia, e era movimentada ...

Pastor é escalado para acalmar ânimos entre Dilma e Cunha

O pastor Samuel Ferreira, membro da Assembleia de Deus do Brás, em São Paulo, foi um dos escalados para fazer o meio de campo entre o governo Dilma Rousseff e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo a colunista Mônica Bergamo, o pastor &...

Fim de firma reconhecida na transferência de veículos é proposta por comissão no Senado

A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) aprovou na sexta-feira (09.10) a proposta de acabar com  reconhecimento de firma para a transferência de veículos. O presidente da comissão explicou que a intenção é acabar com o...

Cunha fechou contas na Suíça um mês após Lava Jato, diz MP do país

O Ministério Público da Suíça informou que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fechou duas de quatro contas bancárias no país em abril do ano passado, um mês depois do início da Operação Lava Jato, q...

Procuradoria da Espanha pede prisão de Lionel Messi

Dois dias depois de a promotoria da Espanha pedir a prisão do pai de Lionel Messi, Jorge Horacio, e solicitar arquivamento das denúncias contra o astro do Barcelona pela fraude fiscal de 4,1 milhões de euros (R$ 18 milhões), o Procurador do Estado manteve acusaç&at...

Após impasse com Cunha, análise de vetos pode ocorrer na terça (06)

Depois de um impasse envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última semana, o Congresso Nacional tem marcada para a próxima terça-feira (6) uma nova sessão para analisar vetos a pautas-bomba. O mais polêmico deles é ...

Porsche de Neymar vai parar na Receita por irregularidades

Desde 2014, está sob poder da Receita Federal um Porsche Panamera ano 2011 que pertence a Neymar, jogador do Barcelona e da seleção brasileira de futebol. O carro foi apreendido pelo órgão por irregularidades envolvendo a imp...