Justiça suspende investigação do Gaeco contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Juvenal Pereira da Silva, concedeu liminar, suspendendo a "Operação Aprendiz", deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), em novembro de 2013, contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador...

Mato Grosso aparece entre os Estados que existe mais suspeitas de trabalho escravo

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre casos de trabalho escravo em quatro Estados – Pará, Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo – representam quase metade de todas as apurações sobre o tema no país, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas 27 unidades ...

Ministério Público instaura inquérito civil contra Prefeitura de VG para investigar PCCS dos profissionais da Educação; Categoria ameaça greve

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Várzea Grande para investigar irregularidades na reestruturação do Plano de Cargo Carreira e Salários dos servidores da educação municipal. A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores ...

Justiça Federal proíbe Cemat de cortar energia do Hospital Geral de Cuiabá

A Justiça Federal proibiu o corte de energia elétrico do Hospital Geral de Cuiabá que seria feito pela Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) pela falta de pagamento das contas. A decisão judicial atende o pedido feito pelo Ministério Público Federal por meio de um mandado de segurança. ...

Justiça condena presidente da Ager/MT por atos de improbidade administrativa e manda devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

A Justiça de Mato Grosso condenou o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Carlos Carlão Pereira do Nascimento, a ressarcir aos cofres públicos do Estado no montante de R$ 1,7 milhão. Carlão foi condenado por atos de improbida...

Cuiabá terá que construir casa de acolhimento para menores em situação de vulnerabilidade social

O município de Cuiabá terá que construir uma unidade de acolhimento para adolescentes do sexo masculino – entre 12 e 18 anos - em situação de vulnerabilidade social, no prazo máximo de seis meses, após a conclusão do projeto de execução. A intimação do município foi publicada no Diár...

Justiça decreta bloqueio de bens e quebra de sigilo da família Perrella

A Justiça mineira decretou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de integrantes da família Perrella e de ex-diretores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) no valor de R$ 14,5 milhões. A decisão judicial atendeu ao pedido do Ministério Público Est...

Ministério Público Federal de MT denuncia esquema na prefeitura que envolve prefeito e ex-deputado federal

Um prefeito, um ex-deputado federal e um empresário estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de participarem de um esquema que envolve crimes de licitação e pagamento de propina na prefeitura do município mato-grossense de Sorriso. De acordo com a denúncia, apresentada à J...

Governador do Rio Grande do Sul é condenado por improbidade administrativa

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa por ato praticado quando ele era prefeito de Porto Alegre. A decisão, da juíza Vera Regina Cornelius Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central da c...

MPE se manifesta contrário a novos pedidos do ex-deputado federal Pedro Henry

O ex-deputado federal Pedro Henry, condenado pelo “mensalão” recebeu parecer negativo do Ministério Público Estadual (MPE) para estudar fisioterapia no período noturno – durante a semana -, pós-graduação em medicina hiperbárica às sextas-feiras e sábado, além de plantões médicos d...

Gabaritos de provas para cartórios são divulgados

Os candidatos que fizeram as provas para o concurso de cartórios extrajudiciais de Mato Grosso já podem consultar os gabaritos, divulgados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (21.01). As provas foram realizadas nos dias 19 e 20 de janeiro, no Centro Universitário Cândido ...

Professores irão entrar com ação no MP contra Governo do Estado cobrando pagamento do salário de janeiro dos interinos

Professores interinos da rede estadual de Educação irão entrar na próxima quinta-feira (23.01) com uma Ação Popular contra o Governo do Estado, para cobrar o salário de janeiro que não será pago aos profissionais. De acordo com a secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhad...

Audiência de instrução e julgamento do delegado João Bosco, sua esposa e mais 13 pessoas envolvidas com tráfico de drogas está marcada para fevereiro

A Justiça de Mato Grosso marcou para o mês de fevereiro, as audiências de instrução e julgamento dos 15 denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT), por envolvimento na Operação Abadom, entre eles o delegado João Bosco de Barros, a esposa dele a policial civil Gláucia Alt. As au...

“Matrículas e mensalidades pagas à Univag serão retidas para pagamento de salário atrasados e 13º dos professores” diz decisão da Justiça do Trabalho

A justiça do Trabalho mandou bloquear as contas do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), para que assim a instituição possa pagar os débitos salariais com os professores. A decisão ocorreu após a juíza Graziele Cabral Braga de Lima, da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, acata...

Banco do Brasil de VG descumpre lei municipal e é condenado a pagar multa de R$ 300 mil a título de dano moral coletivo

O Banco do Brasil de Várzea Grande foi condenado pela Justiça de Mato Grosso condenou a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo, por descumprir a Lei Municipal 2.757/2005, que dispõe sobre tempo máximo de espera nas filas, reserva de caixa preferencial, número maior de funcionários, ...

Suíça bloqueia contas ligadas ao mensalão do DEM

A Justiça da Suíça bloqueou US$ 6,8 milhões depositados em nove contas secretas de Genebra e Zurique por suspeitar que o dinheiro esteja ligado ao esquema de corrupção do Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM. Documento obtido com exclusividade pelo 'Estado' mostra que as ...

Executivo expulsou 529 servidores em 2013 por irregularidades

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 529 servidores públicos expulsos dos quadros do Executivo federal em 2013, informou nesta terça-feira (14) a assessoria do órgão – em 2012, foram expulsos 506 servidores. De acordo com a CGU, responsável pela fiscalização interna...

Prova para concurso de cartórios acontece domingo

Acontece neste domingo (19.01), às 8 horas, a prova para concurso de cartórios extrajudiciais em Mato Grosso, pelo critério de provimento. Ao todo, 2.592 pessoas se inscreveram para participar do processo seletivo. Estão sendo oferecidas 129 vagas para aqueles que disputam a outorga da serventia...

Brasil tem hoje deficit de 200 mil vagas no sistema prisional

O Brasil tem hoje um deficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário. Um levantamento feito pelo G1 com os governos dos 26 estados e do Distrito Federal mostra que a população carcerária atual é de 563.723 presos. Só há, no entanto, 363.520 mil vagas nas unidades prisionais do país. O núm...

Contratação da Locar com dispensa de licitação é convertida em inquérito civil pelo MPE contra Walace Guimarães

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos converteu em inquérito civil o procedimento preparatório contra o prefeito Walace Guimarães (PMDB) pela contratação por meio de dispensa de licitação da empresa Locar Saneamento para realizar a ...

Professores da rede estadual de Educação não entram greve; Categoria concede 28 dias para Estado regularizar contrato dos temporários e pagar salário de janeiro

Os professores da rede estadual de Educação decidiram nesta segunda-feira (13.01), em assembleia geral, não entrar em greve e dar um prazo de 28 dias, para o Governo de o Estado resolver a questão dos contratos dos servidores temporários. De acordo com o secretário de Comunicação do Sindicat...

Várzea Grande, Terra sem lei!!!

Em 2013, foram encaminhadas pelo VG Notícias, ao Ministério Público Estadual, diversas denúncias de direcionamento de licitação, veículo público usado para fins particulares, entre outras irregularidades consideradas graves – cometidas pela atual gestão de Várzea Grande. Até o momento, ...

Servidores da Prefeitura de Cuiabá têm até dia 22 para apresentarem certidões negativas

Os servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá têm até o dia 22 deste mês - para entregarem certidão negativa à Controladoria Geral do Município, comprovando idoneidade para exercer cargo em comissão na gestão do prefeito socialista, Mauro Mendes. Mendes sancionou, ainda em 2013, a lei nº...

UNIVAG tem repasses do FIES bloqueados pela Justiça e atrasa pagamento de professores; Categoria paralisa atividades na próxima segunda (20)

Cerca de 500 professores do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) decidiram entrar em greve no próximo dia 20 (data que deveria iniciar o ano letivo na instituição), por conta dos constantes salários atrasados. Em entrevista ao VG Notícias, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores...

Tribual Superior Eleitoral reduz poder do MP de investigar crimes eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crimes nas eleições gerais de 2014. Editada pelo TSE no final do ano, a resolução 23.396/13, que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais e aponta a ...

Brasileira acusada de exploração sexual é presa na Espanha

Uma brasileira acusada de exploração sexual de menores foi presa em Lugo, na Espanha, informou o Ministério do Interior espanhol nesta segunda-feira (13). A mulher de 33 anos, que não teve sua identidade divulgada, era procurada pela justiça brasileira também por violação, corrupção e asso...

Justiça acata pedido liminar do MPE e afasta provisoriamente Registrador e Oficial do Cartório de Registro Civil

A Justiça acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Paranatinga, e determinou o afastamento provisório de Antônio Francisco de Carvalho do cargo de Registrador e Oficial do Cartório de Registro Civil do município. A ...

Justiça de São Paulo manda CBF devolver os pontos ao Flamengo

Saiu uma liminar na 42a. Vara Cível de São Paulo que obriga a CBF a devolver quatro pontos ao Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013. O fundamento é o mesmo das ações de torcedores da Portuguesa e do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao Estatuto do Torced...

Anvisa determina apreensão de tintas para tatuagem da marca Supreme

Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União determina a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de todas as tintas para tatuagem da marca Supreme. O órgão ligado ao Ministério da Saúde ...

Inscrição para concurso de cartórios está publicado no Diário da Justiça Eletrônico

As inscrições homologadas, após o decurso do prazo recursal, no concurso público para cartórios extrajudiciais, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), Nº 9211, desta quarta-feira (08.01). Os interessados podem fazer a conferência no Caderno de Anexo, no final da edição. ...