Comissão do Senado rejeita redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira, por 11 votos a oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. A proposta possibilitaria que jovens entre ...

Brasil quer convencer Cuba a ampliar para R$ 2.400 repasse ao Mais Médicos

O governo quer convencer Cuba a ampliar de US$ 400 para US$ 1.000 o repasse pago a profissionais do Mais Médicos no Brasil. A medida é considerada pelo Planalto como essencial para tentar reverter críticas que o programa, vitrine de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, passou a r...

MPE investiga Prefeitura de VG por supostas irregularidades na concessão de vínculo funcional de “carreira” para servidores estabilizados do município

O Ministério Público do Estado (MPE/MT) instaurou dois procedimentos investigatórios contra a Prefeitura de Várzea Grande, para investigar supostas irregularidades na concessão de vínculo funcional de carreira, para servidores estabilizados no setor da Educação e da Saúde, por meio da Lei C...

Desembargadora Maria Helena Povoas concede liminar à Prefeitura de VG e considera greve dos professores ilegal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) considerou ilegal a greve dos professores da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande. A liminar foi concedida pela desembargadora Maria Helena Povoas, na tarde desta terça-feira (18.02). A magistrada reconhece o direito à greve, mas enfatiza que “...

Secopa enviou relatório ao MP fora do prazo e as informações encaminhadas não foram conclusivas

Os promotores de Justiça que atuam no Grupo Especial de Acompanhamento da Copa (Geacopa) esclareceram, em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (17.02), que uma nova inspeção será realizada na Arena Pantanal para dar continuidade às investigações em relação aos possíveis danos causados ...

MPF instaura inquérito civil para investigar consequências do incêndio da Arena Pantanal; Governo põe “panos quentes”

O incêndio ocorrido na Arena Pantanal em outubro do ano passado está gerando polêmica. Relatório emitido por promotores de Justiça do Estado aponta que o Governo não teve o cuidado de apurar os reais danos causados na estrutura do estádio, após o incêndio, e preferiu tocar a obra. De acordo...

Concursos abrem 14,4 mil vagas com salários de até R$ 25 mil

Concursos públicos em todo o País com inscrições abertas oferecem atualmente 14.941 mil vagas para todos os níveis, com salários de até R$ 25 mil, como no caso das vagas para analista legislativo da Câmara dos Deputados. As oportunidades são para diversas regiões do País. Confira processo...

Autoridades travam batalha judicial com Facebook por dados de ‘black blocs’

O Deic, Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo, trava uma batalha judicial com o Facebook para quebrar o sigilo de uma página utilizada pelo grupo ‘Black Bloc’ para convocar atos de vandalismo na capital paulista. Segundo Fernando Grella, secretário de Segurança Púb...

MP/MT lança edital para concurso de Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou, nesta sexta-feira (14.02), edital de concurso público para provimento de 10 vagas destinadas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. As inscrições preliminares têm início nesta segunda-feira (17.02) e encerram no dia 19 de março. I...

Com suspeitas de erros nas provas, Assembleia Legislativa suspende homologação do concurso público

A Assembleia Legislativa suspendeu até o dia 04 de março, a homologação do concurso público realizado no ano passado. A suspensão atende a solicitação formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT) à AL/MT. De acordo com o MPE/MT, tramita na 36ª Promotoria Especializada em Licitaç�...

Em MT, ‘curandeiros’ são condenados por estelionato

O juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá), condenou o casal Elias Ventura dos Santos e Zélia Muniz por estelionato. Conhecidos por praticarem “curandeirismo” na região, eles tiveram pena fixada em três anos e quatro m...

HSBC é condenado em R$ 67,5 milhões por espionar empregados

O banco HSBC foi condenado, no último dia 7, a pagar indenização de R$ 67.500.000 por danos morais coletivos por ter espionado seus empregados entre os anos de 1999 e 2003. As informações são do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). A sentença foi proferida pela 8ª Vara do Tr...

Prefeitura de VG terá que esclarecer ao MPE suposto favorecimento à Construtora de ex-vereador

O Ministério Público do Estado (MPE/MT) pediu esclarecimento a Prefeitura de Várzea Grande, na gestão do prefeito Walace Guimarães (PMDB), sobre denúncia de suposto favorecimento para a Construtora João de Barros de propriedade do ex-vereador Gonçalo Ferreira de Almeida - popular Pente Fino....

Justiça condena ex-estudante a 17 anos por morte de pai

A ex-estudante de direito Érika Passarelli foi condenada a 17 anos de prisão, em regime fechado, por planejar a morte do pai, em agosto de 2010. A decisão judicial foi anunciada na madrugada desta terça-feira (11) no Fórum Edmundo Lins, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. O homem ...

MPE converte em inquérito civil investigação contra Roldão e Edson Vieira por acúmulo ilegal de cargos públicos

O Ministério Público Estadual converteu em inquérito civil o Procedimento Preparatório, que investiga o acúmulo ilegal de cargos de Roldão Lima Júnior e de Edson Vieira. De acordo com o MPE, o convertimento do procedimento preparatório em inquérito civil ocorre para que os fatos da denúnci...

Silval Barbosa ignora lei aprovada pelos vereadores de Cuiabá e assina decreto homenageando pai do chefe da Casa Civil

O nome do viaduto da avenida do CPA, em frente a Secretaria de Estado de  Fazenda (Sefaz), previsto para ser inaugurado na próxima segunda-feira (10.02), já está causando embate. Em dezembro de 2013, os vereadores cuiabanos aprovaram por unanimidade, a lei n° 5.770 que denomina o viaduto como �...

Mercado imobiliário formal e sustentabilidade: O esgotamento sanitário como enfoque

por Carlos Eduardo Silva* A situação do Brasil não é nada confortável, quando o assunto é coleta e tratamento de esgotamento sanitário. Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico revelam que quase a metade dos municípios brasileiros sequer coleta esgoto e, pouco mais de 20%, o tratam. ...

Condenado no mensalão, Henrique Pizzolato é preso na Itália

O Ministério da Justiça confirmou na tarde desta quarta-feira (5) a prisão do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi preso pela polícia da Itália, onde estava foragido. O ministério disse ainda que encaminhará o pedido de extradição do brasileiro, que tem cid...

O Papel do Ministério Público nas Eleições

por Silvio Queiroz Teles* Defino este tema como “valiosa tentativa de fortalecer a oportunização ao eleitor do exercício fiel de sua vontade própria, esta, como sendo o maior propósito da legislação correspondente e sua mantença, por consequência, é a mais importante licitude eleitoral�...

Após receberem salários em atraso, professores do Univag suspendem greve; Aulas tem início em 24 de fevereiro

Os professores do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) decidiram na manhã desta quarta-feira (05.02), em assembleia geral, suspender a greve, que já durava 17 dias, após a direção da Universidade realizar o pagamento dos salários em atraso dos profissionais. Em entrevista ao VG Not...

Estado abre licitação para construção de quatro cadeias públicas; Em VG será construída duas unidades prisionais

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (04.02) o edital de licitação para a construção de quatro cadeias públicas em Mato Grosso, para “abrigar” 1,7 mil detentos. Várzea Grande será contemplada com a construção de duas unidades prisionais. De acordo com o edital publicado na Im...

Justiça condena dois acusados de assassinar jornalista em 2012

A Justiça do Maranhão condenou dois dos 11 acusados de matar o jornalista e blogueiro maranhense Aldenísio Décio Leite de Sá, em abril de 2012. Assassino confesso de Décio Sá, Jhonathan de Sousa Silva foi condenado a 25 anos e três meses de prisão em regime fechado. Marcos Bruno Silva de Ol...

Vereadores instauraram oficialmente processo de investigação contra João Emanuel por suposta quebra de decoro parlamentar

Os vereadores de Cuiabá instauraram oficialmente na manhã de hoje (04.01), na Câmara de Cuiabá, o processo de investigação sobre a possível quebra de decoro parlamentar por parte do ex-presidente da Casa de Leis, vereador João Emanuel (PSD). O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parla...

Em carta à Fifa, Barcelona disse que Neymar custou 17,1 milhões de euros

O Barcelona sustentou, em carta enviada à Fifa em 14 agosto de 2013, que a contratação de Neymar custou 17,1 milhões de euros. Após uma investigação na Espanha, o clube admitiu que os custos foram muito maiores, o que levou à renúncia do presidente do clube, Sandro Rosell. O blog teve acess...

Prefeitura de VG paga por oito caminhões e quatro garis; Locar trabalha com três caminhões e dois garis

Desde novembro de 2013, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) está impedido de prorrogar ou fazer contrato emergencial, com a empresa Locar Saneamento – responsável pela coleta de lixo no município. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após encontrar irregular...

MPE recorre ao STF para reverter decisão que trancou ação penal contra Filadelfo

O Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores (NARE), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) que determinou o trancam...

Após decisão de desembargador, coordenador do Gaeco propõe “acabar” com órgão; “Se o Gaeco não pode investigar vamos fechar o Gaeco” diz

Após a polêmica decisão, em caráter liminar, concedida na noite de ontem (29.01), pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, determinando a suspensão da “Operação Aprendiz”, sob alegação de que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), não pode conduzir investi...

TJ/MT torna indisponíveis bens do ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio

O desembargador  do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado e decretou a indisponibilidade de bens de José Carlos do Pátio, até o valor de R$ 99.135,39. O ex-prefeito de Rondonópolis responde a Ação de Improb...

Empresária do ramo de transportes diz que pagou suborno ao ex-ministro Carlos Lupi

Uma empresária do ramo de transportes confirma ter entregue R$ 200 mil ao ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT) como suborno para acelerar a criação de um sindicato. O ex-ministro nega. A denúncia de Ana Cristina Aquino –publicada pela revista "IstoÉ" no último final de semana– foi fei...

MPE diz que decisão do desembargador suspendendo investigação contra João Emanuel é equivocada; Gaeco trabalha em outros caso sem a Polícia Civil

Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) colocar em “xeque” a autoridade do Ministério Público Estadual (MPE/MT), referente às investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), contra o vereador por Cuiabá, João Emanuel (PSD), os promotores que inv...