Ex-prefeito é condenado a pagar multas ambientais para Prefeitura

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jaciara (a 143 km de Cuiabá), Valdizete Martins Nogueira, terá que devolver R$ 52.156,09 aos cofres públicos por multas ambientais. A decisão foi proferida pelo juiz-substituto do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Marcio Aparecido...

Governo de MT paga em novembro correção monetária sobre salários escalonados

O governador Mauro Mendes (DEM), anunciou nesta terça-feira (27.10), que vai pagar aos servidores estaduais ativos e inativos, a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada. A correção será feita pelo Índice ...

Bolsonaro envia ao Congresso proposta de salário mínimo no valor de R$ 1.067

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional proposta prevendo estimativa do salário mínimo no valor de R$ 1.067 em 2021. A projeção faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O valor é R$ 12,00 menor da proposta en...

TJMT cassa direitos políticos do prefeito de Tangará da Serra e decreta perda da função pública

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Junqueira, por ato de improbidade administra...

Bolsonaro sanciona lei que prevê prazo de 12 meses para reembolso de passagem aérea

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a Lei 14.034/2020 que prevê providências e medidas emergenciais para o setor da aviação civil devido a pandemia da Covid-19. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). Consta do texto...

Conselheiro cita risco de Cuiabá perder R$ 169 milhões e suspende lei do RGA da Câmara

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronaldo Ribeiro, determinou que o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), suspenda imediatamente a Lei 6.548/2020 que concede Revisão Geral Anual (RGA) em 4,30% para os servidores da Casa d...

Juiz manda suspender RGA de 4,4% concedido para servidores em MT; MP alega crime eleitoral

O juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, da 53ª Zona Eleitoral, mandou o prefeito de Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá), Ronaldo Rosa (DEM), suspender a Lei Municipal que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos municipais em 4,48% a título...

Sob risco de Cuiabá perder R$ 168 milhões para combater Covid-19, Câmara promulga lei do RGA

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), promulgou a Lei 6.548/2020 que concede Revisão Geral Anual (RGA) em 4,30% para os servidores da Casa de Leis. “Fica concedida a revisão geral anual na remuneração dos servidores efe...

Bolsonaro sanciona MP que permite redução de salário e jornada de trabalho

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). A MP permite a suspens...

Câmara mantém concessão de RGA; Cuiabá pode perder R$ 168 milhões para combater Covid-19

Os vereadores de Cuiabá arquivaram nesta quinta-feira (02.07), em sessão remota, o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a lei aprovada pelo Legislativo que concedeu a Revisão Geral Anual (RGA) em 4,30% para os servidores da Casa de Leis. Em 28 de maio, a Câmara aprovou...

Bolsonaro sanciona lei que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (10.06) a Lei 14.013 de 2020, que fixou o valor do salário mínimo a partir de fevereiro deste ano em R$ 1.045. A norma, que está publicada na edição desta sexta-feira (12.06) do Diário Oficial da Uni&atil...

Proposta pretende unificar programas sociais como Bolsa Família e fixar auxílio permanente de R$ 600

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3023/20 com objetivo de criar Programa Renda Básica Brasileira tornando permanente auxílio de R$ 600 mensais criado para mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus (Lei 13.982/20). Conforme o texto, ser&at...

Sob críticas, vereadores aprovam RGA aos servidores efetivos da Câmara Municipal

Os vereadores de Cuiabá aprovaram em sessão ordinária desta quinta-feira (28.05), o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) na remuneração dos servidores do quadro permanente do Pod...

Mais Perdas ao Servidor Público

por Antonio Marcos Rodrigues* Em Mato Grosso, os servidores não recebem a compensação das inflacionárias (Revisão Geral Anual) desde 2017. Digo isso, pois as perdas de 2017 deveriam ser compensadas em 2018, e não foram. Até este momento, os servidore...

Vereadores aumentam seus salários e de servidores comissionados

Os vereadores por Alto Taquari (à 418 km de Cuiabá), reajustaram seus salários e dos servidores comissionados da Câmara Municipal em 2,45%. O reajuste consta na Resolução 062/2020, que terá seus efeitos a partir do último dia 1º maio. &ldq...

Aumento salarial sem estimativa de impacto orçamentário é "barrado" pelo TCE

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) suspendeu o pagamento do aumento de remuneração, promovido pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta (a 208 km de Cuiabá), por meio de projetos de lei convertidos em leis municipais. A medida cautelar foi concedida pelo conselheir...

Servidor recebeu salário de R$ 14 mil por 11 anos sem trabalhar; juíza manda devolver dinheiro

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou a família de um servidor público estadual já falecido a restituírem salários recebidos por ele no período de 11 an...

Deputado Juarez Costa é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop (a 503 km de Cuiabá), condenou o deputado federal, Juarez Costa (MDB), a devolver R$ 108.066,99 mil aos cofres públicos, e suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos por ato de ...

Combustível desviado por ex-presidente da Câmara dava para ir 20 vezes à São Paulo, aponta TJMT

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá), Orlando Cardoso Chaves, e manteve a condenação por ato de i...

Bolsonaro assina MP e aumenta salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045

Foi publicada nesta sexta-feira (31.01), no Diário Oficial da União, uma nova Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aumentando o valor do salário mínimo para o ano de 2020. Assim, de acordo com a MP, a remuneração mínim...

Prefeitura terá que indenizar servidora por descontar empréstimo e não repassar valor

A Prefeitura de Nobres (à 146 Km a da Capital) foi condenada por descontar empréstimo consignado na folha de servidora e não repassar a instituição financeira. A servidora recebia constantemente cobranças do banco e arcava com juros e multas por conta dos at...

Loja de Cuiabá tem condenação mantida por maltratar cliente

A Lojas Avenida, em Cuiabá, teve a condenação mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado e terá que pagar R$ 6 mil reais de indenização a uma cliente do local. O valor deve ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1%...

Bolsonaro sinaliza para aumentar salário mínimo pela inflação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (14.01) que existe uma “brecha” para repor toda a inflação do ano passado que foi de 4,48% registrada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e desta forma aumentar o sal&a...

INSS: Aposentadorias terão reajuste de 4,48%; teto sobe para R$ 6,1 mil

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira (14.01) a Portaria 914/2020 que prevê reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1.039,0...

Governo confirma novo salário mínimo com aumento de R$ 41

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na última terça-feira (31.12), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória 906/19, estipulando o novo valor do salário mínimo em 2020. Conforme a MP, de R$ 998,00 no...

Piso salarial do professor pode ter aumento de 12,84% e ficar em R$ 2,8 mil, aponta CNM

O piso nacional dos professores para 2020 deve ser de R$ 2.886,15 mil, reajuste de 12,84% comparado ao piso salarial de 2019, que é de R$ 2.557,74. A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada na última sexta-feira (27.12). O r...

IPTU em cidade de MT deve ficar mais caro em 2020

O prefeito de Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá), Asiel Bezerra de Araújo, publicou decreto reajustando em 3,37% a planta genérica dos terrenos e construções na cidade e que serve para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).   De acordo c...

Latam terá que indenizar cuiabana que teve voo cancelado

A empresa área Latam terá que indenizar uma moradora cuiabana que quase perdeu o voo para Joanesburgo, na África do Sul, devido a um cancelamento da empresa aérea. O valor da indenização será de R$ 4.500. De acordo com o processo, a passageira iria v...

Presidente da AL/MT cita ostentação de João Emanuel e requer bloqueio de R$ 496 mil

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, pediu para a justiça bloquear mais de R$ 496 mil das contas do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. A dívida, segundo consta dos autos é referente a um cheque sem fundo emitido pelo ex-vere...

Governo reduz para R$ 1.031 estimativa do salário mínimo para 2020

 O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou nessa terça-feira (26.11) que a estimativa do salário mínimo para 2020 é de R$ 1.031. O valor é R$ 8,00 menor do que consta no projeto de lei do Orçam...