Justiça livra ex-servidora de condenação por sonegação de R$ 6 milhões em ICMS

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu pedido da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e a livrou de condenação 4 anos e 9 meses de reclusão por participação em esquema que de...

Governo abre crédito de R$ 10,9 bilhões para auxílio a caminhoneiros e taxistas

O Governo Federal publicou Medida Provisória 1.131 abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões no Orçamento para pagamento do auxílio aos transportadores autônomos de cargas e o pagamento do auxílio aos motoristas de táxi a...

Litro do etanol pode ficar mais barato nos próximos dias, diz Governo

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a expectativa é que nos próximos dias o litro de etanol tenha uma redução média de R$ 0,19 por litro em decorrência da promulgação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituiç&a...

Gasolina fica mais barata a partir desta quarta (20)

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (19.07) a redução de 5,18% no preço da gasolina nas refinarias a partir desta quarta-feira (20.07). Desde dezembro, o produto não registrava queda no mercado. De acordo com a estatal, a redução será R$ 0,...

Partidos pedem anulação de decreto que obriga postos exibir valor dos combustíveis antes da redução do ICMS

Partidos políticos entraram com ações de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes da lei que reduziu al...

União terá que ressarcir Estados por perda de ICMS

Os Estados terão direito a duas modalidades de compensação devido à lei que os obrigou a limitar a tributação sobre os combustíveis com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Congresso Nacional a...

Lei dá acesso a história e biografia de homenageados com nome de rua e escolas de VG

Em Várzea Grande, está em vigor a Lei n° 4.922/2022, que permite contar a história e biografia dos homenageados que recebem nome de ruas, escolas, entre outros bens públicos nas placas de nomenclaturas do município. Segundo o vereador Jerônimo de Carvalh...

Congresso derruba veto e concede compensação aos Estados por redução de ICMS

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14.07) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a compensação aos Estados pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. ...

Paraguaios atravessam fronteira para abastecer mais barato no Brasil

Após moradores de Pedro Juan Caballero (PY) cruzarem a fronteira para abastecer com gasolina do lado brasileiro, em Ponta Porã (MS), postos sofreram com a falta de combustível por algumas horas nesta terça-feira (12.07). Imagens mostram filas quilométricas de carro...

Câmara tem apagão no sistema, mas aprova "PEC Kamikaze" em primeiro turno

Com empenho e manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC dos Benefícios, chamada pela oposição ao governo e PEC “Kamikaze” e PEC das ...

AGU rejeita acordo proposto por Estados sobre alíquota do ICMS

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária a possibilidade de acordo com os Estados sobre as mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Congresso anula multa de empresas por atrasos na entrega de guia do FGTS

O Congresso Nacional promulgou Lei 14.397, de 2022 que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP). A promu...

Ex-prefeito do interior de Mato Grosso morre após queda de cavalo

O pecuarista e ex-prefeito de Colíder (a 631 km de Cuiabá), Noboru Tomiyoshi (PSD), 56 anos, morreu nesse domingo (10.07), após cair de um cavalo, em uma fazenda na região do Sul do Pará. Nascido em Dracena, interior de São Paulo, Noboru se mudou para Col&i...

Congresso prorroga MP que fixou alíquota única de ICMS sobre combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 1.118, que definiu alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A decisão ...

Postos deverão exibir valor dos combustíveis antes da redução do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quinta-feira (07.07) decreto que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes da lei que reduziu alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 17%. A regra entra em vi...

Governo de MT reduz ICMS sobre combustíveis; gasolina e etanol ficam mais baratos

O Governo de Mato Grosso anunciou nessa segunda-feira (04.07) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arre...

Empresário e ex-servidora têm R$ 4,9 milhões penhorados por sonegação fiscal em MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora judicial de até o valor de R$ 4.992.336,39 milhões da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras...

Mauro afirma que está “P. da vida” com alguns governadores que adotaram medidas eleitoreiras sobre ICMS

O governador Mauro Mendes (União) disse nessa quarta-feira (29.06) que está “P. da vida” com alguns governadores por estarem adotando medidas eleitoreiras para tentar resolver o problema da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&cce...

STF manda Bolsonaro explicar lei que fixa teto do ICMS sobre combustível

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), explique sobre a lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviç...

Auxílio não enche dois tanques, só dá autonomia para 300 km e é criticado pela própria categoria

Aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (30.06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que, entre outras coisas, cria o “Pix Caminhoneiro”, com voucher de R$1.000,00 para caminhoneiros autônomos, não dá para encher doi...

Gallo diz que Estado irá aguardar decisão do STF sobre alíquota do ICMS e avisa que MT pode perder R$ 600 milhões

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou nesta quarta-feira (29.06) que o governador Mauro Mendes (União) está aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

Governador defende mudança na legislação para cessar atuação de facções, mas diz que Congresso tem “preguiça”

O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quarta-feira (29.06) que para combater a atuação das facções criminosas em Mato Grosso e em todo território nacional é preciso que senadores e deputados federais tenham “coragem” de mudar as ...

No Supremo, União e Estados não entram em acordo sobre alíquota do ICMS

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, entre Estados e o Governo Federal, realizado nesta terça-feira (28.06) encerrou sem acordo entre os entes federativos sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

Congresso pode derrubar veto e conceder compensação aos Estados por redução de ICMS

Os senadores devem iniciar a partir da próxima semana um “esforço concentrado” para estudar a possibilidade de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a compensação aos Estados pela redução da alíquota do Imposto sobre Circ...

Senador aciona STF para apurar suposta interferência de Bolsonaro na Petrobras

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira (27.06) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) para apurar suposta interferência do Chefe do Executivo na Petrobras.   Nesse domingo (26.06),...

Secretário diz que Bolsonaro prejudica MT ao fixar teto para o ICMS e prevê falta de investimento com baixa arrecadação

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, reclamou em entrevista ao #vgn da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que fixa teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e fará com que o Estado deixe d...

Ministro marca para terça (28) audiência de conciliação entre União e Estados sobre alíquota do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, marcou para próxima terça-feira (28.06) audiência de conciliação, de forma virtual, entre Estados e o Governo Federal sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&cced...

Bolsonaro sanciona lei que reduz ICMS de combustíveis, mas veta benefícios aos Estados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e t...

Petrobras irá explicar ao STF critérios usados para reajustar preço dos combustíveis

A Petrobras afirmou que envia nesta sexta-feira (24.06) parte dos documentos solicitados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para explicar quais os critérios usados para concessão de reajustes no preço dos combustíveis. A manifesta&cce...

Confaz revoga convênio sobre alíquota única de ICMS; Estados acionam Supremo

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta-feira (22.06) o Convênio 16/2022 que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel e permitia a cada Estado cobrar um valor diferente de Imposto Sobre Circulação de Mercado...