O Congresso Nacional derrubou na quarta-feira (27.11) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que previa a obrigatoriedade da presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas.
Dessa forma, o projeto de lei 60/2017, de iniciativa do ex-deputado federal José Carlos Elias, aprovado em setembro na Câmara dos Deputados volta a valer. A norma será promulgada pela presidência da República.
Ao justificar sua proposta, José Carlos afirmou que o objetivo da presença desses profissionais é auxiliar no processo de aprendizagem e na relação entre alunos, professores e comunidade escolar. Ainda de acordo com o projeto, quando houvesse necessidade, os estudantes seriam atendidos pela equipe de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 9 de outubro o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que tornava obrigatória a presença de um profissional da psicologia e do serviço social em escolas públicas de educação básica. Em justificativa, o presidente alegou que a proposta criava despesas obrigatórias ao poder Executivo. Além disso, de acordo com o Planalto, o projeto não indicava a fonte de custeio, bem como não trazia demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros da medida. (Com Agência Senado)
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