A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) publicou, nota, na segunda-feira (17.04), externando preocupação com a onda de ataques armados contra escolas em diversos pontos do Brasil. Em nota, a Procuradoria também repudia atos violentos e conclama o país à união em torno da resolução desse problema.
Conforme PFDC, os jovens do sexo masculino são a maioria dos identificados como autores dessas agressões - e grande parte são alunos ou ex-alunos dos estabelecimentos atacados. O perfil dessas pessoas não é único, mas as características principais são de isolamento social. Alguns são vítimas de bullying e muitos têm sinais de transtornos psíquicos não diagnosticados.
Com essas características e com a efervescência do discurso de ódio, resultam na banalização da violência, que acabou tomando os meios de comunicação nos últimos anos. Diversas pessoas públicas externam ideias preconceituosas, desdenhando e atacando minorias, dessa forma, promovem discursos ofensivos à Constituição da República e aos direitos humanos, atacando o sistema de ensino e produzindo um ambiente favorável à fermentação de uma cultura de rancor.
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Muitos parlamentares extremistas vêm propondo normas, visando ao impedimento da diversidade nas escolas, classificando as instituições e professores de doutrinadores comunistas, e promotores da chamada ideologia de gênero, considerada uma falação para proibir a educação sexual nas escolas, entretanto, o Brasil é um país em que mais de 70% dos abusos sexuais contra crianças são cometidos por familiares, no lar do abusador ou da vítima.
Brasil é um país em que mais de 70% dos abusos sexuais contra crianças, são cometidos por familiares, no lar do abusador ou da vítima.
Considerando esse contexto, não surpreende, embora cause enorme preocupação, o fato de o Brasil estar no topo do ranking dos países mais violentos contra os professores. Os responsáveis pela educação dos jovens recebem, frequentemente, ameaças verbais e físicas nas instituições de ensino, não só por estudantes, mas por seus pais ou responsáveis.
Os professores e funcionários das escolas não recebem treinamento adequado para lidar com situações de tensão, violência e bullying nas instituições de ensino, visto que, muitas vezes, não há recursos disponíveis para melhorar o ambiente de aprendizagem e acolhimento escolar.
Diante desses fatos, a aprovação da Lei nº 13.935/2019 prevê a obrigatoriedade da prestação de serviços de psicologia e serviço social nos estabelecimentos da rede pública de ensino, como forma de criar um ambiente mais adequado ao processo de ensino-aprendizagem. Porém, há poucas unidades escolares publicas e privadas que oferecem esses serviços aos alunos matriculados nas instituições.
É importante destacar, segundo a PFDC, a necessidade da instrução do corpo discente na questão do pensamento crítico em relação aos conteúdos midiáticos e à desinformação. Diversas disciplinas como filosofia, história e sociologia oferecem e mostram-se importantes aliadas na formação de alunas e alunos mais capazes de distinguir o que é fato e o que é ficção.
É espantoso, por exemplo, a ausência de conteúdos mais aprofundados sobre as histórias e culturas afro-brasileira e indígena, visto que são conteúdos obrigatórios, conforme as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, pois são considerados indispensáveis para a compreensão da importância dessas comunidades e minorias na formação do país, e visa dissolver preconceitos contra essas populações.
Conforme a PFDC, o crescimento de grupos extremistas que atuam em redes sociais, como Twitter, TikTok ou Whatsapp, e diversas outras redes, colaboram fortemente para elevar o número de ataques. A PFDC aponta ainda, que os discursos desses grupos, tem, por vezes, um teor neonazista ou supremacista branco, e são eficazes em cooptar jovens suscetíveis a essas mensagens, estimulando-os a transformar palavras em ações.
"Existe, nessas plataformas, muitas comunidades ou subcomunidades virtuais que são dedicadas à louvação de atentados e de seus perpetradores, como, por exemplo, o massacre de Columbine. Esse massacre ocorreu no dia 20 de abril de 1999, na Columbine High School, no Colorado, Estados Unidos. Os autores do crime, Eric Harris e Dylan Klebold, eram estudantes da escola e mataram 12 alunos e um professor. O ataque foi altamente planejado e envolveu o uso de bombas para afastar os bombeiros, tanques de propano convertidos em bombas colocados na lanchonete, 99 dispositivos explosivos, e carros-bomba. Depois de trocarem tiros com policiais, a dupla cometeu suicídio na biblioteca da escola".
"O Massacre de Suzano foi um massacre escolar brasileiro, ocorrido em 13 de março de 2019, na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano, em São Paulo. Os dois autores eram ex-alunos, e mataram 5 estudantes e 2 funcionárias da escola. Após o massacre, um dos atiradores matou o comparsa e em seguida cometeu suicídio. Foi a 9º vez que esse tipo de crime ocorreu em escolas brasileiras. Conforme os estudos e investigações, os autores do crime tiveram influência no atentado de Columbine, visto que esse já inspirou diversos outros, devido a discursos nas comunidades de rede sociais que endeusam e elevam a atitude como algo positivo e manipula os jovens".
PFDC afirmou que esses grupos são competentes em acolher jovens que se sentem rejeitados no convívio social real do cotidiano. Especialmente no que concerne a apontar supostos culpados por essas rejeições, usualmente outras pessoas como mulheres, integrantes de comunidades LGBTQIA+ ou da população negra. As comunidades convencem pela palavra e arrastam pelo exemplo, estimulando a violência concreta e exaltando os nomes e as imagens de quem a comete, destacadamente os agressores divulgados pelos noticiários.
"Nesse sentido, são necessárias mudanças na divulgação desses incidentes, pois é fundamental não dar destaque aos atacantes. Seus nomes e seus rostos não devem estampar manchetes, pois esse é precisamente seu desejo. Para eles, o noticiário é uma coroa de louros, um prêmio por sua atuação, e isso não deve ser concedido".
A Procuradoria apontou falhas na moderação de conteúdo nas plataformas para barrar o desenvolvimento dessas comunidades e subcomunidades. "Antes, os discursos extremistas e criminosos permeavam mais pela deep web, lugar onde fica a porção da internet não mapeada por buscadores como o Google. Agora, eles emergem em grupos de discussão e páginas de redes sociais populares".
Em relação a esse ponto, em 2021, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC/SP) abriu um inquérito civil sobre a disseminação de desinformação em plataformas digitais. Embora tenham sido feitas diversas reuniões, pouco se avançou em termos de medidas efetivas que representem uma mudança de postura, e um dos motivos, provavelmente, é a espera pelo julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a possibilidade de regulação legislativa em discussão no Congresso Nacional.
Em virtude dos ataques a escolas, no âmbito desse mesmo inquérito civil, recentemente, em 11 de abril, a PRDC/SP, diligentemente, requisitou uma série de informações ao Twitter quanto às atividades de moderação de conteúdo daquela empresa, dados os reiterados problemas já detectados na plataforma.
"É fundamental que as plataformas digitais compreendam e assumam sua responsabilidade e importância na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, auxiliando na retirada de conteúdos violadores de direitos humanos".
Destacou, ainda, que o mundo virtual é a extensão do ambiente físico. "É muito importante que o respeito aos princípios constitucionais e ao ordenamento jurídico brasileiro prevaleça. Seu potencial de estrago à imagem de uma pessoa, de uma instituição, de um país, é infinitamente maior do que no ambiente físico, devido à rapidez da sua propagação".
"Não podemos esquecer uma das peças fundamentais desse complexo quebra-cabeças: o culto às armas de fogo e a facilitação a seu acesso amplamente promovido e incentivada nos últimos quatro anos. A maior disponibilidade de revólveres, pistolas, espingardas e até mesmo fuzis amplia as probabilidades de seu uso nesses ataques a escolas".
Chama a atenção, em especial, uma notícia veiculada logo após os ataques deste mês, em que um clube de caça na cidade de Jataí, Goiás, promovia curso de tiro voltado para crianças, com o uso de pistolas de ar comprimido. Ainda que haja a finalidade esportiva, há que se impor limites a esse tipo de atividade, visto que ensinar uma criança ainda em formação a atirar, em pleno século XXI, não é a melhor maneira de produzir uma sociedade mais segura.
O Estado, por sua vez, falha em prover defesas contra os atentados realizados por esses grupos. Não apenas na detecção e monitoramento dos espaços virtuais de proliferação do ódio, mas, igualmente no apoio às instituições de ensino, como canais de comunicação direta com eles e protocolos para a atuação das equipes escolares, ao ter a detecção de situações potencialmente ameaçadoras.
A Procuradoria enfatizou que a resposta a esses atos de violência pede por mais disponibilidade das forças de segurança às escolas, mas não se traduz na alocação de um policial a cada pátio de colégio no Brasil. "É necessário capacitar as equipes policiais para atuar com igual destreza no plano físico e no virtual. O poder público precisa, igualmente, responsabilizar, dentro dos limites do devido processo legal, os agressores, os disseminadores do discurso de ódio e os meios informacionais lenientes com a divulgação desse conteúdo".
E continua: "Não solucionaremos a questão, se não formos à raiz do problema e interrompermos o ciclo de desinformação em nossa sociedade. Vale lembrar que não é admissível o argumento de que a disseminação do ódio e de desinformação seriam aspectos da liberdade de expressão. Esse direito não pode ser exercido para o estímulo ao crime e à desintegração social".
A Procuradoria destacou a importância da família - e a necessidade de campnhas educativas de combate à desinformação e ao discurso de ódio. E sugere que mães, pais e demais parentes são essenciais na filtragem dos conteúdos consumidos pelos jovens, bem como em sua orientação, para afastá-los do aliciamento.
"As ameaças às instituições de ensino, e, consequentemente, à nossa sociedade, não poderão ser enfrentadas sem a colaboração de todas as pessoas e autoridades. A diversidade de elementos envolvida nesse problema só pode ser abordada adequadamente com uma ação coordenada e unida de todos os setores sociais. O problema é complexo e requer resposta urgente, mas haverá solução se nos envolvermos mais na proteção de nossas crianças e de nossas instituições de ensino. Ou as escolas voltam a ser santuários de saber e acolhimento, ou nosso destino será a volta à barbárie".
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