A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (04.08) não votar o novo texto da Medida Provisória 946 enviado pelo Senado, resultando assim com a perca da validade da MP que criou o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045.
Com isso, parte dos trabalhadores que ainda não retirou o dinheiro do saque emergencial, em decorrência do calendário de pagamentos da Caixa Econômica Federal, ficam sem saber se terá acesso aos recursos ou não.
O relator da proposta na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), lamentou a perca da validade da MP e disse que a tendência é que os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro, e não receberão os R$ 1.045, terão os pagamentos suspensos. O depósito emergencial do FGTS já foi liberado para os nascidos entre janeiro e junho.
Em contrapartida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve ser apresentado um projeto de lei para organizar os efeitos da medida provisória para quem ainda não fez o saque, como também pode ser elaborado um decreto legislativo com a mesma finalidade.
“O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”, afirmou Maia.
O líder do Governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a não votação foi em decorrência das alterações promovidas pelo Senado na Medida Provisória que poderia resultar no custo de até R$ 120 bilhões aos cofres públicos, prejudicando o uso dos recursos do FGTS no financiamento da habitação de baixa renda.
“As mudanças tiveram impacto muito grande, e o governo federal não pode correr esse risco de deixar as pessoas mais carentes com acesso prejudicado ao financiamento da moradia”, declarou.
Ele ainda afirmou que a retirada de pauta vai dar mais tempo para negociar o saque emergencial no projeto de lei anunciado.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
