O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (15.08), que, apesar de haver indícios expressivos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não existem fundamentos para uma possível prisão preventiva no caso das joias sauditas.
A declaração foi feita em entrevista ao UOL News. Segundo Dino, a análise é estritamente técnica e legal. Ele explicou que a investigação atende apenas a dois dos critérios estabelecidos no Código Penal para prisão preventiva: comprovação da materialidade do crime e indícios de autoria. Dino acrescentou que, caso os demais requisitos sejam preenchidos, o Judiciário poderá considerar a prisão preventiva de Bolsonaro.
“A prisão preventiva tem requisitos específicos, dentre os quais materialidade de um crime, nesse caso já existe. Em segundo lugar, indícios de autoria, como já mencionei, há indícios de autoria. Porém há outros requisitos que estão nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal. Nesse momento, veja, neste dia em que nós estamos conversando, não vejo ainda razões para essa medida extrema”, esclareceu Dino.
No entanto, Dino não descarta a possibilidade de uma eventual prisão de Bolsonaro no caso. Ele destacou que as investigações da Polícia Federal (PF) estão avançando para esclarecer todos os aspectos relacionados ao esquema de comercialização das jóias que foram presenteadas ao ex-presidente e a Michelle Bolsonaro por autoridades estrangeiras.
“Há uma evolução nas apurações e, em algum momento, o poder Judiciário pode decidir por essa medida. Mas, neste momento, as apurações ainda estão evoluindo. O que é importante para a sociedade é a garantia de que a verdade está sendo progressivamente trazida ao processo, aos autos, ao inquérito e demonstrada à sociedade. Meu papel é garantir que as investigações sejam independentes e técnicas e isso está acontecendo”, destacou o ministro.
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