O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória que cria o novo programa habitacional do Governo Federal, denominado Casa Verde e Amarela; este deve substituir o, já existente, Minha Casa, Minha Vida. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (25.08), no Palácio do Planalto.
O objetivo do programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda, com o financiamento habitacional até 2024, construindo cerca de 350 moradias a mais do que seria possível com os parâmetros atuais. Além do financiamento habitacional, o novo programa também prevê a regularização fundiária, reforma de residências e a retomada de obras.
Na Casa Verde e Amarela, os beneficiários serão divididos em três grupos, sendo: grupo 1 - famílias com renda de até R$ 2 mil mensais; grupo 2 - famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais; grupo 3 - famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.
De acordo com o ministro , as regiões Norte e Nordeste do Brasil serão beneficiadas com taxas de juros menores que nas demais regiões do país, devido ao baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).
Com isso, a taxa de juros nas regiões Norte e Nordeste será de 4,25% ao ano, enquanto nas demais regiões do Brasil será de 4,5% ao ano, isso no caso de família pertencentes ao grupo 1.
No casos das famílias do Norte ou Nordeste, pertencentes ao grupo 2, a taxa de juros anual será de 4,75%. Para as famílias do mesmo grupo, das demais regiões essa taxa será de 5% ao ano. Já às famílias do grupo 3, a taxa de juros anual será de 7,16% em todo o país.
O presidente Jair Bolsonaro, em seu pronunciamento, disse estar confiante que o Congresso Nacional irá aprovar a MP. “A bola está com o Parlamento.[...] Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.
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