por Ricardo Bertolini *
No dia 21 de setembro comemoramos o Dia do Fiscal de Tributos Estaduais, data que entrou para o calendário estadual pela aprovação da Lei 9.967/2013.
Tal lei reconheceu a atividade do fisco como essencial ao funcionamento do Estado, responsável pelo provimento e manutenção da vida em sociedade, através da arrecadação de tributos. Na verdade, o grande problema não está na arrecadação dos impostos, mas sim em sua aplicação ou má aplicação.
A má aplicação dos recursos públicos, o desvio ou até mesmo a não aplicação dos recursos constitui a velha e famigerada corrupção.
O pior mal que pode existir para a sociedade?
Nesta data, gostaria de falar sobre a autonomia do estado em sua organização, na preponderância do interesse público sobre o particular e vários outros assuntos relevantes aos cidadãos, estes os que realmente necessitam dos serviços e suportam o peso dos encargos da tributação.
A corrupção é doença que retira do cidadão a possibilidade de ter algum acesso aos serviços públicos. E aqui estamos falando somente em recursos materiais (dinheiro do povo), sabido que a corrupção se mostra de várias formas em termos comportamentais. Por isso, a corrupção é tão odiosa aos olhos do cidadão, que se indigna, revolta e clama por justiça.
Pior mal não pode existir?
A corrupção tem uma parente que a acompanha e está sempre muito próxima, é praticamente sua coirmã e atende pelo nome de sonegação. Em praticamente todos os casos de corrupção ocorreu uma sonegação anterior.
Os casos de corrupção que diariamente acompanhamos são relativos a processos de sonegação fiscal através de venda de incentivos fiscais, redução de impostos irregulares, venda de decretos, etc. Pura sonegação! Muitas vezes institucionalizadas por governos transitórios.
Pior mal não pode existir?
Agora, eu gostaria de entender, porque o cidadão não odeia a sonegação na mesma proporção da corrupção? Porque a sonegação é muito mais devastadora que a corrupção, pois retira a possibilidade do bom gestor trabalhar, pelo simples fato do dinheiro não chegar na Prefeitura, Estado ou União. A resposta pode ser a não percepção do retorno dos impostos pagos pelo cidadão.
Pior mal não pode existir?
Vou trazer um dado que está disponível na internet. Estima-se que a sonegação está na ordem de R$ 500 bilhões ao ano. Ou seja, sete vezes maior que a corrupção, calculada em R$ 67 bilhões ao ano. O Brasil é vice-campeão em sonegação (2º lugar), mas em corrupção só aparece em 69º lugar.
Pior mal não pode existir?
As medidas contra a sonegação são mais eficazes e proativas, ou seja, a atuação é anterior ao cometimento do crime, ao passo que o combate à corrupção é quase sempre após a ocorrência do crime e de difícil recuperação do dinheiro desviado.
Em um estado que tributa fortemente os bens sobre o consumo, a maioria dos cidadãos ainda não percebeu que os impostos estão incluídos nos preços dos bens, mercadorias e serviços consumidos, por isso são os legítimos pagadores e contribuintes.
E como se combate a sonegação?
A primeira coisa a fazer é sempre pedir nota fiscal dos serviços e mercadorias adquiridos ou consumidos!
Isso é um exercício de cidadania!
Ao fisco cabe conferir, auditar e cobrar as diferenças, se houver, e denunciar, pois sonegação é crime.
SONEGAÇÃO, pior mal não existe.
O cidadão deve dizer um NÃO À SONEGAÇÃO!
21 de setembro, Dia do Fiscal de Tributos Estaduais! PARABÉNS aos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso!
* Ricardo Bertolini é Fiscal de Tributos Estaduais e presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT).
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