A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 movimentou o noticiário nos últimos dias, é claro também nos trouxe muitos questionamentos, o que muda, como fica, aquele famoso dilema: da onde viemos, onde estamos e para onde vamos? Um desespero e que conseguimos compreender com o complexo mundo tributário brasileiro.
A aprovação da PEC na Câmara Federal no começo do mês de Julho/2023 trouxe apreensão aos brasileiros, agora o texto vai para o Senado para tramitação no 2º semestre com uma promessa de ajustes e votação ainda este ano, se não houver grandes mudanças no texto da Câmara a proposta segue diretamente para sanção presidencial.
Temos que lembrar um fato bem importante quando falamos da famosa reforma tributária, esta é a 1ª fase, ou seja, a 1ª parte do projeto e já está trazendo sofrimento, ao meu ver ainda não estamos nos pontos mais polêmicos desta grande reforma, pois ainda entendo que o ponto mais polêmico ainda não foi discutido e votado, a tributação dos lucros, este sem dúvida mexe com a estrutura de todos.
Nesta fase o que temos visto é o IBS e CBS que visa unificar os tributos municipais, estaduais e federais para todas as empresas, mas isso já é algo que existe, talvez ajuste um pouco a tributação ficando bom para uns, ruins para outros, mas já temos isso, quem é lucro real atualmente paga 34% sobre o lucro e tenta diminuir o máximo este lucro visando a diminuição da cadeia tributária, quem é lucro presumido fica com uma carga tributária média de 15% sobre o faturamento e ainda há o simples nacional que não irá mudar, somente se adequa à nova forma de cobrança de impostos, mas não terá aumento de carga tributária.
Quando a olhamos após o dia 07 de julho e vemos a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) comemorando a votação por causa do Ato Cooperativo, Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorando por causa da redução prevista de carga tributária para área da saúde a votação entre outros, fica a lição será que a Reforma Tributária é tão ruim assim?
Temos a resposta com isso, não, a reforma tributária é algo necessário, o que se precisa é que seja utilizado muito o princípio da isonomia, não se pode tributar o pequeno empresário como o grande empresário, não se pode cobrar mais de quem ganha menos, isso é princípio da equidade.
Voltamos ao nosso começo para tratar sobre a 2ª fase da reforma tributária, como já foi quando o texto foi apresentado, é só puxarmos na memória, o atual Ministro da Fazenda prometeu que vai trabalhar para o Congresso pautar esta 2ª fase no ano que vem, acredito que esta 2ª fase será muito mais discutida e ainda muito mais difícil de aprovar, não vejo uma margem de aprovação tão grande como essa fase atual que está em sua plenitude voltada às empresas, além de IPVA para bens de luxo da pessoa física, o texto está voltado a pessoa jurídica.
Um ponto importante do texto aprovado é o período transitório que começa em 2026 e vai até 2033, quero dizer com isso, que caso aprovado e caso isso não mude teremos 02 anos (2024 e 2025) para organizar a casa, falar com nossos contadores, advogados e arrumar a casa para que em 2026 possamos estar preparados para este novo cenário, vivemos a geração Governança e Compliance, e nesta nova geração, novos ares e desafios vai caminhar melhor quem buscar a elisão e se preocupar não somente com o momento atual, mas com o futuro dos seus negócios.
Por fim, temos que entender que não adianta ficar falando que esta reforma é do Presidente Y ou X, isso é retrocesso, temos que entender que isso é para o Bem do Brasil, algo similar com a implantação do real há 30 anos atrás e temos a real noção hoje de uma moeda com seus problemas, mas muito mais equilibrada, nossas gerações futuras colherão estes resultados, temos que todos nos unir e buscar soluções por um país melhor e com mais equilíbrio e transparência.
Ederaldo Lima, Doutor em Contabilidade, CEO da Avante Contabilidade e Coordenador de Administração e Contábeis da UNIC.*
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