Os Tribunais de Contas têm competência constitucional para fiscalizar também os aspectos ambientais da gestão pública, e por isso têm papel relevante na jornada coletiva proposta pela ONU.
Em 2020, os incêndios no Pantanal mataram milhões de animais e destruíram quatro milhões e meio de hectares de vegetação, mais de 30% do bioma. O paraíso da biodiversidade virou um inferno. Um pesadelo real. A seca prolongada, fruto das mudanças climáticas, e o desmatamento nas cabeceiras dos rios, estão sacrificando este Patrimônio Natural Mundial, esta Reserva da Biosfera.
O Brasil queimou mais de 185 milhões de hectares entre 1985 e 2022, quase 22% do território nacional. O Cerrado e a Amazônia concentraram 86% das queimadas. O desmatamento e a ocupação avançam rapidamente.
A Amazônia perdeu 12% da sua área de floresta em 37 anos, mais de 44 milhões de hectares de vegetação nativa. Em 1985, apenas 6% da Amazônia eram áreas antropizadas - pastagens, lavouras, garimpos ou centros urbanos. Em 2021, essa área quase triplicou, chegando a 15%.
Se continuar nesse ritmo, o bioma, que é um sumidouro de carbono de importância planetária, chegará a um ponto sem volta, afetando todo o ecossistema mundial e tornando a Amazônia uma savana.
Os garimpos ilegais despejam mercúrio nos rios, contaminando os peixes e adoecendo as comunidades indígenas. As ameaças ao meio ambiente incluem o despejo de esgoto na maioria dos rios que formam o pantanal, além do lixo e da poluição urbana e industrial.
As alterações climáticas extremas em escala mundial, acenderam o alerta sobre o aquecimento global, suas causas e consequências. Promover o desenvolvimento sustentável já não é apenas uma meta, é uma questão de sobrevivência para a humanidade.
O Brasil precisa de políticas públicas e modelos de negócio que compatibilizem a conservação dos biomas com o desenvolvimento econômico, enfrentando a crise climática com resiliência. Todos os estados precisam avançar na transição para uma agricultura mais sustentável, sob pena de comprometer nosso maior patrimônio, os recursos naturais e a biodiversidade.
Em todo o país, os órgãos de controle externo trabalham para ajustar a gestão pública aos novos paradigmas da sustentabilidade. Os Tribunais já estão orientando os gestores a incluir em suas ações os 17 objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O plano da ONU prevê o combate à pobreza, a diminuição da desigualdade social e ações para a conservação do solo, da água e do ar.
Os Tribunais de Contas têm competência constitucional para fiscalizar também os aspectos ambientais da gestão pública, e por isso têm papel relevante na jornada coletiva proposta pela ONU.
Ciente da sua responsabilidade como órgão de controle do único estado que abriga três biomas, o Pantanal, Cerrado e Amazônia, o Tribunal de Contas de Mato Grosso promove nesta segunda-feira (22) e terça-feira (23), o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. O evento, que dá sequência às discussões iniciadas em Manaus (AM) no ano passado, reunirá especialistas com atuação nacional e internacional na Fatec Senai-MT, em nove painéis temáticos e quatro palestras.
Teremos aqui os ministros do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, da Agricultura e Pecuária, Carlos Favaro, e do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, além do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, do presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento.
O Congresso tem o apoio da Atricon, do Instituto Rui Barbosa, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público estadual e do Senado, por meio do senador Wellington Fagundes, autor do projeto que cria o Estatuto do Pantanal.
A criação da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de MT, que coordena este amplo debate sobre desenvolvimento com preservação ambiental, ampliou o diálogo sobre as políticas públicas com o estado e os municípios, e abriu frentes de ação junto a outras instituições.
Estamos diante do novo marco do saneamento, que busca a universalização do abastecimento de água, do tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Os 47 municípios da bacia do rio Paraguai, onde está o pantanal, abrigam mais de um milhão e setecentas mil pessoas que produzem 1.327 toneladas de resíduos sólidos por dia, a maior parte sem destinação adequada.
Por isso, a Comissão de Meio Ambiente está analisando as políticas de gestão de resíduos sólidos dos 141 municípios do estado para a execução dos planos de saneamento básico, a começar pela região pantaneira.
Temos a tecnologia e a expertise técnica para inovar e encontrar as soluções que a emergência climática exige. O olhar do desenvolvimento sustentável deve estar presente em todas as políticas públicas. O Brasil é o país com a maior biocapacidade do planeta.
Um diferencial cada vez mais valorizado, que também pode ser instrumento de progresso e justiça social.
É possível, necessário e urgente adotar políticas e ações equilibradas, capazes de transformar o modelo econômico a favor da sustentabilidade, sem penalizar o crescimento e o bem-estar social.
O desenvolvimento sustentável é da nossa conta. É da conta de todos.
Sérgio Ricardo de Almeida é Conselheiro do Tribunal de Contas de MT e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade*
Brasil unido pelo Rio Grande do Sul
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
