Secom/Vg

Novas empresas em VG terão que fazer consulta prévia habitacional e obterem licenças ambientais para adquirirem alvará

Para evitar danos ambientais, as novas empresas que se instalarem em Várzea Grande terão que se adequar as novas exigências da Prefeitura.

Entre os documentos para se instalarem no município, exigidos atualmente, constam a consulta prévia habitacional requerida na Secretaria Municipal de Habitação e o licenciamento ambiental expedido pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).

Caso a nova empresa não apresente essas documentações, ela não receberá a liberação do alvará para funcionamento no município. Recentemente a Prefeitura de Várzea, deixou 70% das empresas atuando com alvará provisório por não se encontrarem regulares com a documentação.

Para estas empresas que já atuavam no mercado de forma irregular, a Secretaria de Gestão Fazendária liberou alvará com validade de 90 dias para que se adequam as exigências, porém essa liberação provisória só é válida para estas empresas e não para as novatas, como conta o secretário da pasta, João Benedito Gonçalves.

“Essa atitude de 90 dias, são para as empresas que já estão em funcionamento, para as empresas novas, exigimos que cumpram a lei, ou seja, terão que entrar com consulta prévia na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para só então dar entrada aqui”, afirmou.

Em Várzea Grande, segundo o secretário Gonçalves, o documento não era exigido por falha dos antigos gestores. Mas, desde 2016, a Prefeitura, começou a seguir recomendação do Ministério Público, por meio da promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêia da Costa e passou a exigir as licenças ambientais.