O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio do promotor de Justiça Rodrigo de Araujo Braga Arruda, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa da Cidadania e do Consumidor, instaurou inquérito Civil Público para averiguar o regular funcionamento da Escola Futuro Brilhante, localizada no bairro Construmat, em Várzea Grande.

Segundo representação elaborada pelo Centro Educacional Interativo, o referido estabelecimento escolar funciona irregularmente, informação que foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e pelo Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande em sede de diligências preliminares.

Conforme o promotor, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e tenham autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Caso a instituição de ensino não esteja regular com as normas e não possua credenciamento, estarão violando princípios básicos do consumidor.

Diante da irregularidade, o Ministério Público requereu ao Conselho Municipal de Educação, esclarecimentos detalhados a respeito dos regulamentos e procedimentos adotados no âmbito administrativo em relação ao funcionamento indevido (não credenciado) de estabelecimento de ensino privado, no prazo de 15 dias.

Ainda, requereu informações a Junta Comercial, quanto à documentação referente à constituição da empresa (contrato social ou outro).

Outro Lado - A proprietaria Glaubia Batista Teodoro disse ao oticias que neste ano letivo a escola mudou de local, e no novo endereço não contemplava todas as exigências de segurança, mas, que já está tomando providências para regularizar a unidade educacional. Segundo ela, ainda não foi notificada pelo MPE, mas já pelo Corpo de Bombeiros.