A Comissão de Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Várzea Grande intimou o ex-secretário de Saúde do município, Renato Tápias Tetilla e outras oito pessoas para explicarem possíveis irregularidades nas liquidações de pagamentos de R$ 6 milhões autorizadas pela ex-secretária municipal de Saúde, Jaqueline Beber Guimarães (PMDB).
Em março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Portaria GAB/SMS/VG Nº 26, instaurou processo Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos das notas fiscais das empresas SOMEC – Serviços Médicos Ltda, Centro de Imagenologia do Centro Oeste (CEICO), e KS - Controle de Pragas.
Conforme os Editais de Citações, publicado na edição desta quarta-feira (17.05) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), a Comissão determinou a intimação do ex-secretário de Saúde, Renato Tápias Tetilla, o ex-diretor do Pronto-Socorro de Várzea Grande, Itamar Lourenço da Silva, para prestar declarações sobre os pagamentos.
Além deles foram intimados ainda o ex-secretário adjunto da Secretaria de Saúde de Várzea Grande, Celso Vargas; os ex-servidores Diego Leite Alves e Ricardo Augusto Alves Pinto Júnior; e os servidores públicos Vera Lúcia Leite, Ana Maria Barros César, Marcelo Mayer Lira e Edson de Anchieta.
Conforme as intimações, eles deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, no prazo não superior a 48 horas, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis no horário das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00.
Vale lembrar que o processo de Tomada de Contas foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), referente às irregularidades encontradas nas Contas Anuais da Prefeitura de Várzea Grande, exercício de 2013 – primeiro ano da gestão de Walace Guimarães (PMDB)
Servidores – O médico Renato Tápias Tetilla ocupou o cargo de secretário de Saúde da cidade na gestão de Murilo Domingos (PR). Ele é servidor concursado do município e atualmente atua como médico no Pronto-Socorro Municipal.
Itamar Lourenço da Silva é ex-diretor do Pronto-Socorro de Várzea Grande na gestão de Walace Guimarães e atualmente ele é vereador no município de Poconé.
O médico Celso Vargas é ex-secretário adjunto da Secretaria de Saúde de Várzea Grande na gestão de Walace Guimarães.
Vera Lúcia Leite é servidora concursada lotada na Superintendência técnica da Prefeitura.
Ana Maria Barros César é servidora comissionada lotada na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Marcelo Mayer Lira é servidor concursado da Secretaria de Saúde do município e que está lotado na Central de Regulação.
Ricardo Augusto Alves Pinto Júnior é ex-servidor da Secretaria de Administração do município.
Edson de Anchieta é médico concursado no município e que está lotado no Pronto-Socorro de Várzea Grande.
Diego Leite Alves é ex- servidor da Secretaria de Educação do município.
Pagamentos às empresas – Conforme relatório do TCE/MT foram detectadas irregularidades na liquidação de R$ 3.864.000,00 milhões referentes ao contrato com a empresa SOMEC. Em 2013, a empresa realizou cirurgias gerais emergenciais, cirurgia geral/trauma nas dependências do Pronto-Socorro Municipal.
Ainda, segundo o relatório do TCE, houve irregularidade na liquidação de R$ 1.638.170,50 milhão feita para a CEICO, pela realização de exames de tomografia, exames computadorizados e ultrassonografia em regime de urgência e emergência nas dependências do Pronto-Socorro de Várzea Grande.
No primeiro ano de gestão de Walace Guimarães (PMDB), a empresa KS– Controle de Pragas executou o serviço de limpeza, manutenção e adequação sanitária da Secretaria de Saúde, e nesse contrato foi apontado pelo TCE/MT irregularidade no valor de R$ 573.953,84 mil.
Todas as empresas prestaram serviço junto à Secretaria Municipal de Saúde em 2013, período em que a pasta era comandada por Jaqueline Guimarães – esposa de Walace.
