Auditores defendem concurso público para escolha de conselheiro do TCE/MT; Presidente é contra

Lucione Nazareth/ VG Notícias

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O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), o auditor Vander da Silveira Melo, afirmou que defende a realização de concurso público para ocupação dos cargos de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em entrevista ao #vgnoticias, Melo disse que entende que a realização de concurso seria uma das medidas para padronizar a escolha de conselheiros para integrarem o TCE e também outros Tribunais de Contas do país.

“Seria uma forma de colocar no Tribunal de Contas pessoas com conhecimentos técnicos. Hoje no Congresso Nacional já tramita projetos de leis que defende o concurso público, e outros que cria regras mais duras para indicação política”, declarou o auditor.

Segundo ele, outra medida que pode contribuir na questão do tramite da indicação de nome ao Tribunal é a questão de “quarentena” dos políticos indicados ao cargo.

Conforme o auditor, tramita no Congresso Nacional um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece ao político que fique por três anos sem ocupar mandato (seja no Executivo ou Legislativo), para depois ser indicado a função de conselheiro.

“Precisamos de um rito transparente, e que abrange o mínimo dos requisitos constitucionais, que são exigidos para indicar uma pessoa ao Tribunal de Contas, e que tenha a participação popular”, declarou o auditor.

No entanto, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, disse que o importante é que as indicadas para ser membro da Corte de Contas tenham os requisitos constitucionais exigidos para assumir as vagas, e que o concurso público não isenta uma pessoa de ter uma má conduta no TCE.

“Não tenho nenhum dogma sobre indicação. Não acho que indicações dos poderes sejam menos legítimas de que alguém concursado. Não isente a possibilidade de má conduta”, declarou.

Sem citar nomes, o conselheiro disparou que vários governadores cometeram erros indicando pessoas sem nenhum “talento” e “vocação” para ser membro dos Tribunais de Contas.

“Os governadores do Brasil inteiro cometeram muitos erros, nas indicações no passado. Indicaram pessoas que não tinham talento nem vocação para serem juízes de contas. Agora, nos últimos 10 anos melhorou muito e, nos últimos cinco anos, melhorou muito mais”, enfatizou.


Fonte: VG Notícias

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