A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) participa na segunda-feira (06.02), em Água Boa (região Leste do Estado), do início do mutirão de Aprimoramento Processual da Justiça Criminal, que irá abranger todos os polos de Mato Grosso. O secretário titular da Sejudh, Airton Siqueira Junior e o adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes acompanharão as atividades do mutirão, que terá início pela Penitenciária Estadual Major Zuzi Alves da Silva.
O município será o primeiro a ser visitado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário com o objetivo de reavaliar a manutenção das prisões provisórias e definitivas, bem como verificar a eficácia e vigência das decisões que decretaram medidas de segurança nas comarcas e realizar inspeções judiciais nas unidades prisionais de Mato Grosso.
O Aprimoramento Processual integra o Plano Emergencial estabelecido em conjunto pelas instituições que compõem o sistema penal. Siqueira destaca a integração das instituições para melhorar a segurança nas unidades e diminuir as possibilidades de ações dos grupos criminosos. “Reunimos todos os poderes e instituições que compõem o sistema e expusemos o que realmente é o sistema prisional, buscando em conjunto realizar ações que mitiguem a situação atual. Integração é fundamental para que o sistema prisional avance em todos os aspectos”, frisa o secretário.
Mutirão Processual
De acordo com a corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o trabalho será realizado nos 11 polos de Mato Grosso, durante 90 dias. Para isso, foi instalado o Regime de Exceção nas Varas Criminais do Estado sob coordenação geral da juíza auxiliar da CGJ, Ana Cristina Silva Mendes. “O Poder Judiciário está atento à situação do sistema prisional em todo o país e por isso vamos trabalhar preventivamente. A inspeção nas unidades prisionais para averiguação da situação de cada detento permitirá um retrato fiel do sistema prisional de modo a identificar com precisão o número de presos definitivos, provisórios com condenação (aguardando recurso) e provisórios sem condenação”, defende a corregedora.
De acordo com a CGJ, uma equipe de 30 magistrados e servidores estará envolvida na ação em Água Boa para verificar os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas varas de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação ou à soma de penas; provocar o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, para subsidiar decisão quanto à manutenção ou não da prisão.
Plano Emergencial
Diante das situações ocorridas no sistema penitenciário de outros Estados do país, a Sejudh reforçou o monitoramento e segurança nas unidades, atuando com ações de inteligência e de incursões, com apoio da Polícia Militar, dentro dos presídios e cadeias do Estado.
Os órgãos que integram o sistema de justiça penal (Tribunal e Corregedoria de Justiça, OAB-MT, Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública) elencaram uma série de medidas para resguardar a segurança dentro e fora das unidades prisionais e mitigar possíveis conflitos. O plano é composto por 12 ações emergenciais a serem desenvolvidas nos próximos meses. Os primeiros passos são sanar a superlotação das unidades prisionais, com a ampliação do numero de vagas, além da implantação de um sistema de gestão para integrar as informações sobre a população carcerária de todo o Estado.
Também serão ampliadas para as principais comarcas do Estado as audiências de custódia, hoje realizadas apenas na capital de Mato Grosso (Cuiabá), além do Aprimoramento Processual. Entre outras medidas estabelecidas no plano emergencial do Sistema Penitenciário está o reforço na segurança das unidades. Para tanto, a Sejudh conseguiu a liberação imediata junto ao Ministério da Justiça de R$ 5 milhões que serão aplicados na aquisição de bloqueadores de telefonia celular e escâneres corporais e ainda na compra de tornozeleiras eletrônicas.
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