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Promotora ingressa com ação contra moradores por obstrução de ruas em benefício próprio
“Como se fossem os donos do local”, foi uma das descrições utilizadas pela Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Maria Fernanda Corrêa da Costa, para denunciar o fechamento de duas ruas por moradores do loteamento Chapéu do Sol, no município, para criação de um condomínio fechado.
Maria Fernanda ingressou com Ação Civil Pública Demolitória cumulada com Indenização à coletividade, requerendo à Justiça que determine a desobstrução e desocupação das ruas e calçadas fechadas no Loteamento Chapéu do Sol, no trecho entre as quadras 21 e 22, reinserindo-as no sistema viário municipal. Requer ainda, a condenação dos 28 moradores ao pagamento de indenização por dano social a ser fixada pelo juiz em prol do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão.
Conforme a promotora, os 28 moradores utilizaram muros e colocaram portões em trechos das vias públicas das quadras 21 e 22 das ruas Magnólia e Alfazema, sem qualquer autorização, como se fossem “donos” e fizeram do local, à força, um condomínio fechado.
"Os Requeridos, pautados na argumentação de medida de segurança privada e agindo contrariamente ao preconizado nas normas em vigência, promoveram o fechamento de trecho das vias públicas Magnólia (antiga rua 8) e Alfazema (antiga rua 9) no Loteamento Chapéu do Sol, nesta cidade de Várzea Grande", diz trecho da ação.
Conforme o MPE, os moradores utilizaram as calçadas, meios-fios, e equipamentos de iluminação pública. O caso foi encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande.
A polícia esteve no local para notificar os moradores sobre as irregularidades, contudo, eles se recusaram a receber no “portão do condomínio” as notificações e o acesso às residências não foi possível.
Segundo uma moradora da rua Margarida, nas proximidades, a acesso a sua residência ficou muito mais difícil após o fechamento para o condomínio.
“A rua ficou um deserto, pois ninguém passa por ela, pois a rua ficou muito isolada, acumulando assim, muito lixo e mato ao redor, que esse fato já aconteceu a mais de um ano”, conta.
Em 1° de setembro, a promotora se reuniu com os moradores do loteamento, os quais se opuseram a remover os muros e os portões.
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